Regulação em Portugal: Novos Tempos, Novo Modelo?

Descrição

Nota Previa A presente publicacao apresenta um proposito assumidamente ambicioso de caracterizacao e tratamento analitico geral do fenomeno complexo da regulacao juridica da economia em Portugal. Este e aqui tratado como inevitavelmente tributario, em varios dominios, dos normativos comunitarios. A actual diversidade, de areas sectoriais cobertas pela regulacao economica, cobrindo desde sectores com regulacao mais consolidada, como, v.g., o sector financeiro ou o sector das comunicacoes electronicas, ate sectores em que o processo regulatorio apresenta maiores elementos de novidade, pelo menos na Europa como, v.g., o sector da saude ou o sector das aguas, justificou a nossa opcao pela autoria colectiva, suscitando-se a colaboracao na presente publicacao de um conjunto de reconhecidos especialistas nos dominios especificos em questao. Nao se ignora a relativa falta de tradicao desta autoria colectiva no nosso meio juridico academico, mas pesou nessa opcao a vastidao e ate o caracter dinamico das materias a cobrir. Assim, independentemente de inevitaveis diferencas metodologicas e da - deliberada - ausencia de uniformidade dos varios estudos sectoriais, entendemos que esses aspectos sao largamente compensados pela latitude da abordagem que se conseguiu deste modo obter (para alem de se terem tomado em consideracao alguns parametros comuns que balizaram o enquadramento desses multiplos estudos). De acordo com a concepcao global que preside a esta publicacao, os estudos sectoriais que cobrem de modo razoavelmente exaustivo todos os dominios de regulacao economica actualmente existentes no nosso ordenamento sao precedidos de um sucinto estudo inicial, no qual se ensaia uma caracterizacao global e transversal do fenomeno regulatorio, identificando elementos comuns para alem das especificidades inerentes a disciplina regulatoria de cada sector e contextualizando, em termos mais latos, esta realidade juridico-economica e institucional. Importa, por ultimo, destacar que o lema da regulacao economica ganhou uma acuidade e actualidade porventura inesperadas para os mais desatentos a estas realidades e as grandes tendencias de evolucao da economia internacional. Referimo-nos, bem entendido, aos elementos sistemicos da presente crise do sistema financeiro internacional - com ramificacoes em varios dominios da economia - que suscitam a necessidade de uma renovacao global dos processos de regulacao economica, considerando, numa optica integrada, os planos nacional, regional - a nivel de espacos de integracao economica regional como a UE - e global. A discussao que ora se inicia sobre defices de regulacao - invertendo, por pressao dos factos, tendencias teoricas de sentido inverso -sobre alteracoes qualitativas dos modelos de regulacao e sobre um verdadeiro edificio regulatorio geral que possa enquadrar os processos de globalizacao economica, ultrapassara em muito a dimensao especifica da regulacao do sector financeiro e conduzira a inovacoes com contornos que se apresentam ainda incertos. Este aspecto, se torna teorica e tecnicamente ainda mais aliciante a reflexao sobre os temas tratados nesta publicacao, torna mais premente a necessidade de uma constante actualizacao na analise dos problemas fundamentais neste dominio. Neste contexto, desde ja os Organizadores assumem o compromisso perante os seus potenciais leitores de, a partir da matriz inicial desta publicacao e dos contributos especializados que encerra, procederem com alguma regularidade a uma actualizacao da obra por forma a permitir o acompanhamento possivel das proximas evolucoes da regulacao economica. Lisboa, Janeiro de 2009 Eduardo Paz Ferreira Luis Silva Morais Goncalo Anastacio Recensoes: