Direitos de Autor e Liberdade de Informação

Descrição

Apresentacao "Direitos de Autor e Liberdade de Informacao" corresponde a nossa Dissertacao de Doutoramento em Direito, na especialidade de Ciencias Juridico-Empresariais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Publica-se agora, pontualmente revista e atualizada ate Maio ultimo, tendo em conta sobretudo, relevantes novidades legislativas (maxime a Lei 16/2008, 1.4, que altera e republica em anexo, nomeadamente, o Codigo do Direito de Autor e dos Direitos Conexos; e ainda e.g. as novas Leis da Televisao - Lei 27/2007, 30.6 - e do Acesso aos Documentos Administrativos e da sua Reutilizacao - Lei 46/2007, 24.8 bem como a lei que altera o Estatuto do Jornalista - Lei 64/2007, 6.11) e jurisprudenciais e (e.g. Decisao do Tribunal de Primeira Instancia, de 17 de Setembro de 2007, no caso T-201/04 (Microsoft), sobre concorrencia, abuso de posicao dominante relativo a sistemas operativos de computadores pessoais e sistemas operativos de trabalho em grupo), para alem de mais alguma bibliografia. Nesta obra propomos um modelo de fundamentacao dos direitos de autor, que procura concilia-los com as exigencias da liberdade de informacao, entendida como punctum cruxis das liberdades fundamentais da comunicacao e da concorrencia mercantil, num quadro juridico que tem como principais sujeitos os criadores intelectuais, as empresas da informacao e da comunicacao (imprensa, radiodifusao, software e internet), e o publico (cidadaos, consumidores ou nao). A primeira parte da obra e sobre a liberdade de informacao no espirito dos direitos de autor, i.e. nas suas dimensoes historicas, teoreticas, sistematicas e prospectivas. A segunda parte versa sobre a liberdade de informacao no corpo dos direitos de autor, percorrendo topicos como a nocao de obras literarias e artisticas (1), autoria e titularidade de direitos (2), direitos morais, direitos economicos e contratos (3), limites, excecoes e concorrencia (4), gestao de direitos e protecoes tecnicas (5) e medidas de aplicacao efetiva dos direitos de autor enquanto direitos de propriedade intelectual (6). Munidos de uma teorizacao historica e sistematicamente contextualizada da propriedade intelectual e considerando a sua evolucao prospectiva segundo a "logica empresarial", estudamos a legislacao vigente e a jurisprudencia relevante em dialogo critico com a doutrina, procurando desentranhar a liberdade de informacao nos e dos direitos de autor. Especial atencao e tambem dada as fontes do direito comparado e internacional e as fontes comunitarias, tanto legislativas como jurisprudenciais, tendo em conta o processo de harmonizacao comunitaria e de internacionalizacao deste ramo do direito, que estudamos num contexto de concorrencia ou colisao de direitos fundamentais da comunicacao, quer nos media tradicionais (e.g. imprensa e radiodifusao), quer nos novos meios de comunicacao (software, bases de dados, internet). Alexandre Liborio Dias Pereira Professor da Faculdade de Direito Universidade de Coimbra, Portugal INDICE INTRODUCAO 1. Colocacao do problema (objeto, metodo e sequencia) 2. Atualidade e interesse do tema PARTE I A LIBERDADE DE INFORMACAO NO ESPIRITO DOS DIREITOS DE AUTOR § 1. DIMENSOES HISTORICAS DOS DIREITOS DE AUTOR § 2. DIMENSOES TEORETICA § 3. DIMENSOES SISTEMATICAS § 4. DIMENSOES PROSPECTIVAS PARTE II A LIBERDADE DE INFORMACAO NO CORPO DOS DIREITOS DE AUTOR § 5. DA OBRA LITERARIA OU ARTISTICA COMO OBJETO DE DIREITOS DE AUTOR § 6. AUTORIA E TITULARIDADE DE DIREITOS DE AUTOR § 7. DIREITOS MORAIS § 8. DIREITOS ECONOMICOS § 9. PROTECOES TECNICAS E GESTAO ELECTRONICA DE DIREITOS § 10. APLICACAO EFETIVA DOS DIREITOS E COPIA PRIVADA