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Descrição
Ordenamentos e Questoes Juridicas Legislacao Nota Historica Cemiterios Publicos - Construcao e Funcionamento Remocao,Transporte, Inumacao, Exumacao, Trasladacao e Cremacao de Cadaveres Sancoes e Disposicoes Processuais Regime Juridico da Actividade das Agencias Funerarias Acordaos e Pareceres Juridicos Formularios Nota a 3.? Edicao O Decreto-Lei n.? 5/2000, de 29 de Janeiro, introduz modificacoes ao Decreto-Lei n.? 411/98, de 30 de Dezembro, que estabelece o regime juridico da remocao, transporte, inumacao, exumacao, trasladacao e cremacao de cadaveres. O Decreto-Lei n.? 5/2000, de 29 de Janeiro, foi rectificado pelo Decreto-Lei n.° 138/2000, de 13 de Julho, que veio colmatar pequenas omissoes daquele decreto. Esgotada a 2.? edicao da nossa obra, vimos apresentar aos nossos leitores esta 3.? edicao, revista e actualizada. Incluimos na presente edicao o Regime Juridico da Actividade das Agencias Funerarias, regulamentado pelo Decreto-Lei n.? 206/2001, de 27 de Julho, com as alteracoes que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.? 41/2005, de 19 de Fevereiro. Juntamos ainda alguns acordaos e pareceres relacionados com os diplomas legais apresentados. Porto, Setembro de 2008 ESMERALDA NASCIMENTO MARCIA TRABULODados Técnicos
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