O Novo Regime Português da Insolvência - Uma Introdução

Descrição

O presente trabalho é resultado das minhas reflexões sobre o novo regime português da insolvência introduzido pelo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (aprovado pelo DL n.° 53/2004, de 18 de Março, com as alterações do DL n.° 200/2004, de 18 de Agosto, do DL n.° 76-A/2006, de 29 de Março, do DL n.° 282/2007, de 7 de Agosto, e do DL n.° 116/2008, de 4 de Julho). Foi elaborado para funcionar como texto de apoio às aulas teóricas da disciplina de Direito Comercial, do 4°. ano do Curso de Direito da Universidade do Minho. Apercebendo-me, entretanto, da utilidade de estudos sobre o tema, desenvolvi e apurei um pouco esse texto, para que ele pudesse ter também interesse para outros membros da comunidade jurídica. Embora já sem intenções exclusivamente pedagógicas, o trabalho continua despretensioso, tendo, por isso, como principal função a de constituir uma introdução à matéria.
Desde a 2.ª edição deste livro, em 2005, o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas foi objeto de três alterações: uma primeira por força do DL n.º 76-A/2006, de 29 de Março; uma segunda, mais extensa, por força do DL n.º 282/2007, de 7 de Agosto; a terceira, muito recente, por força do DL n.º 116/2008, de 4 de Julho. Foram também alterados outros diplomas com grande relevância para a matéria da insolvência: o Estatuto do Administrador da Insolvência, a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, o Código do Registo Civil. Além disso, e sobretudo, foi significativo o desenvolvimento doutrinal e jurisprudencial, durante este período, em Portugal. Procedi, pois, nesta 3ª. edição, à atualização e à revisão que se impunham. Tendo continuado a estudar a insolvência, introduzi também os resultados da minha reflexão mais profunda sobre alguns temas, como o do regime de qualificação da insolvência e o dos atos registais no processo de insolvência. Finalmente, em face da proliferação de estudos, apresento uma lista tão actualizada e tão completa quanto possível da bibliografia nacional em matéria de insolvência e ainda da principal bibliografia estrangeira - sobretudo alemã e espanhola (já que foi nas leis alemã e espanhola que essencialmente se inspirou a lei portuguesa). Braga, Julho de 2008