Estudos em Honra do Professor Doutor José de Oliveira Ascensão - Volume II

Descrição

INDICE DO SEGUNDO VOLUME IX - Arrendamento LUIS MANUEL TELES DE MENEZES LEITAO, Deterioracoes e obras no Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). JOSE CARLOS BRANDAO PROENCA, Para uma leitura restritiva da norma (artigo 1091.? do Codigo Civil) relativa ao direito de preferencia do arrendatario. MANUEL JANUARIO DA COSTA GOMES, A fianca do arrendatario face ao NRAU. RITA LOBO XAVIER, "Concentracao" ou transmissao do direito ao arrendamento habitacional em caso de divorcio ou morte. CARLA AMADO GOMES, Direito do Arrendamento e vinculacoes juridico-publicas. Uma aproximacao. X - Direito Comercial e Titulos de Credito PAULO SENDIN, Compra e venda comercial por amostra, por qualidade conhecida no comercio e sob exame. Reclamacao. Artigo 471.? (CCom): de oito dias a 20 anos...(apreciacao da jurisprudencia). RICARDO DE GOUVEA PINTO, A circulacao do cheque e o sigilo bancario. XI - Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliarios EDUARDO PAZ FERREIRA / ANA PERESTRELO DE OLIVEIRA, Sobre o sistema reforcado de fiscalizacao nas sociedades anonimas em relacao de grupo apos a Reforma de 2006. J. M. COUTINHO DE ABREU, Vinculacao das sociedades comerciais. PEDRO DE ALBUQUERQUE, O exercicio do direito de voto inerente a accoes detidas por fundos de pensoes representativas do capital social de entidade a ele associada e detentora de parte do capital da sociedade gestora. ALEXANDRE DE SOVERAL MARTINS, A reforma do CSC e o aumento de capital nas sociedades por quotas. Alguns aspectos. GLORIA TEIXEIRA / RUTE TEIXEIRA PEDRO, Sociedades de consultoria para investimento - breve nota interpretativa. L. MIGUEL PESTANA DE VASCONCELOS, Os contratos de garantia financeira. O dealbar do Direito europeu das garantias. PAULO CAMARA, O dever de adequacao dos intermediarios financeiros PAULO DE TARSO DOMINGUES, O novo regime da reducao do capital social. JOSE MARQUES ESTACA, O destaque dos direitos de voto em face do Codigo dos Valores Mobiliarios. XII - Direito Penal e Direito Processual Penal MARIA FERNANDA PALMA, Linhas estruturais da reforma penal. Problemas de aplicacao da lei processual penal no tempo. AUGUSTO SILVA DIAS, A prisao preventiva apos a revisao de 2007 do Codigo de Processo Penal: foi superada a crise? PAULO DE SOUSA MENDES, O problema da relevancia negativa da causa virtual em sede de imputacao objetiva. TERESA QUINTELA DE BRITO, Responsabilidade criminal das pessoas juridicas e equiparadas: algumas pistas para a articulacao da responsabilidade individual e coletiva. XIII - Direito do Consumo ANTONIO PINTO MONTEIRO, Harmonizacao legislativa e protecao do consumidor (a proposito do Anteprojecto do Codigo do Consumidor portugues). ADELAIDE MENEZES LEITAO, As reclamacoes no Direito do consumo. Analise da atual legislacao e apreciacao do anteprojeto do Codigo do Consumidor. XIV - Direito do Trabalho ANTONIO MENEZES CORDEIRO, Convencoes coletivas de trabalho e Direito transitorio: com exemplo no regime da reforma no setor bancario. JULIO MANUEL VIEIRA GOMES, A manutencao dos efeitos ja produzidos pela convencao coletiva caducada nos contratos individuais de trabalho, apos a Lei n.? 9/2006, de 29 de Marco (ou o estranho tremeluzir das estrelas mortas). BERNARDO XAVIER, A sobrevivencia das convencoes coletivas de trabalho no regime da Lei n.? 9/2006, de 20 de Marco (Alteracoes aos artigos 557.? e 558.? do Codigo do Trabalho). MARIA DO ROSARIO PALMA RAMALHO, O telemovel e o trabalho. Algumas questoes juridicas XV - Direito Internacional Privado Luis DE LIMA PINHEIRO, O Direito de conflitos das obrigacoes extracontratuais entre a comunitarizacao e a globalizacao - Uma primeira apreciacao do Regulamento Comunitario Roma II. MARIA HELENA BRITO, A Convencao da Haia sobre a lei aplicavel ao trust e ao seu reconhecimento. Breve apresentacao. DARIO MOURA VICENTE, Perspectivas da harmonizacao e unificacao internacional do Direito privado numa epoca de globalizacao da economia. EDUARDO DOS SANTOS JUNIOR, A clausula relativa a subcontratos e a sua transparencia (back-to-back), no ambito de contratos internacionais de engenharia global. FERNANDO LOUREIRO BASTOS, A internet e a promocao do Direito internacional. Elementos para um guia de investigacao jusinternacional. XVI - Concorrencia J. M. SERVULO CORREIA, Efectividade e limitacoes do sistema portugues de aplicacao impositiva do Direito da Concorrencia atraves de meios processuais administrativos e civis. PAULA VAZ FREIRE, Os fundamentos ordoliberais do Direito europeu da concorrencia. XVII - Historia e Fontes CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA, Instituicoes de direito privado na obra de Julio Dinis. JOSE DUARTE NOGUEIRA, Jurishistoriadores e historiadores. Identidade e diferenca (algumas reflexoes). RUI MANUEL DE FIGUEIREDO MARCOS, A administracao fiscal anterior ao seculo XV. Alguns aspectos fundamentais. XVIII - Direito Processual Civil PAULA COSTA E SILVA, O manto diafano da personalidade judiciaria.