Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano I - Número 2 - Verão

Descrição

Esta revista esta tambem disponivel como parte de uma assinatura. A capacidade de apreciar de forma isenta e informada o modo como os dinheiros publicos sao geridos e como se organiza a colaboracao dos cidadaos na cobertura dos gastos publicos, atraves dos impostos, constitui pressuposto de cidadania. Aos academicos e profissionais cabe um papel fundamental na discussao, analise e critica dos grandes desafios que se colocam a uma area em profunda transformacao, desafiada pelo esbatimento das diferencas entre a gestao publica e a privada, pela crescente internacionalizacao da economia e pelas inovacoes tecnologicas. A Revista Portuguesa de Financas Publicas funcionara como um espaco de debate independente e qualificado. O conjunto de personalidades nacionais e estrangeiras que aceitaram, a diversos titulos, colaborar com o projecto concede-lhe um aval de qualidade e constitui-nos na obrigacao de corresponder a sua confianca, bem como as expectativas da comunidade cientifica e profissional. INDICE Editorial Eduardo Paz Ferreira ARTIGOS Pedro Soares Martinez - A essencia do fenomeno financeiro Gary Clyde Hufbauer/Jisun Kim - International tax competition: tree big issues Antonio Martins - Uma nota sobre o conceito de fonte produtora constante do artigo 23.° do CIRC: sua relacao com partes de capital e prestacoes acessorias Carlos Loureiro/Antonio Beja Neves - Breve comentario ao recente regime de combate ao planeamento fiscal abusivo Claudia Dias Soares - A articulacao de instrumentos fiscais com o Sistema Europeu de Comercio de Licencas de Emissao Antonio Beja Neves/Afonso Arnaldo - O sector imobiliario e o IVA -perspectivas de uma relacao conturbada Alexandra Martins - Grupos de IVA Manuel Teixeira Fernandes - A reforma da tributacao do automovel Rita Calcada Pires - Notas de reflexao: acordos para evitar e para eliminar a dupla tributacao no direito internacional fiscal do seculo XXI Rita de La Feria - Evolucao do conceito de abuso do direito no ambito do direito fiscal comunitario COMENTARIOS DE JURISPRUDENCIA Joao Miranda - A ordem de reversao no processo de execucao fiscal contra administradores e gerentes de sociedades: acto inserido em processo judicial ou em procedimento administrativo executivo? -Anotacao ao Acordao do Tribunal Constitucional n.° 160/07, de 6 de Marco de 2007 Rui Laires - Anotacao ao Acordao do TJCE, de 8 de Fevereiro de 2007 (Processo C-435/05/Caso INVESTRAND) Isabel Marques da Silva - Compensacao inconstitucional por iniciativa da Administracao Fiscal - Anotacao ao Acordao do STA, de 23 de Abril de 2008 Sintese dos principais Acordaos do Tribunal de Justica das Comunidades Europeias em materia fiscal proferidos desde Fevereiro de 2008 Sintese dos principais Acordaos do Supremo Tribunal Administrativo (Fevereiro - Maio 2008) RECENSOES Good Capitalism/Bad Capitalism and the Economics of Growth and Prosperity, William J. Baumol, Robert E.Litan, Cari J. Schramm, por Eduardo Paz Ferreira Understanding America. The Anatomy of an Exceptional Nation, Peter H. Schuck, James Q. Wilson (org.), por Guilherme d"Oliveira Martins e Jose F.F. Tavares US Taxation of Foreign Income, Gary Clyde Hufbauer, Ariel Assa, por Ana Paula Dourado Supercapitalism, the transformation of business, democracy and everyday life, Robert B. Reich, por Eduardo Paz Ferreira The Three Trillion Dollar War. The true cost of the Iraq conflict, Joseph Stiglitz e Linda Bilmes, por Eduardo Paz Ferreira Fiscalidade, Manuel Henrique de Freitas Pereira, por Ana Paula Dourado e Gustavo Lopes Courinha As Taxas de Regulacao Economica em Portugal, Sergio Vasques (org.), por Nuno Cunha Rodrigues CRONICA DE ACTUALIDADE Ponto de situacao dos Trabalhos na Uniao Europeia e na OCDE - Principais iniciativas entre 1 de Janeiro e 15 de Maio de 2008 - Brigas Afonso, Clotilde Celorico Palma e Manuel Faustino 1. Fiscalidade Directa 2. Imposto sobre o Valor Acrescentado 3. Impostos Especiais de Consumo Harmonizados/Imposto sobre veiculos e Uniao Aduaneira A proposito do "dia da libertacao dos impostos" - Eduardo Paz Ferreira Acordos Previos sobre Precos de Transferencia - alguns comentarios ao projecto de portaria - Paula Rosado Pereira Responsabilidade Subsidiaria - Artigo 24.° da Lei Geral Tributaria - Isabel Marques da Silva Concurso de Contra-Ordenacoes Tributarias - Isabel Marques da Silva Na "ultima aula" de Servulo Correia: A arte do bem e do justo -Eduardo Paz Ferreira Lancamento da Revista de Financas Publica e Direito Fiscal O IDEFF na Guine-Bissau Pos-Graduacoes do IDEFF IDEFF organiza Conferencia Internacional sobre as Relacoes Economicas Portugal/Uniao Europeia - Estados Unidos da America