Código Penal - Edição de Bolso, livro de Organização: Clara Luzia Impressão em papel bíblia

Código Penal - Edição de Bolso

editora: ALMEDINA
Ilícito de Mera Ordenação Social; Infracções Anti-Económicas e Contra a Saúde Pública; Regime Geral das Infracções Tributárias; Crimes de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos; Regime de Responsabilidade Penal por Comportamentos Antidesportivos; Tráfico e Consumo de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas; Medidas de Combate à Criminalidade Económico-Financeira; Lei de Combate ao Terrorismo; Regime Jurídico das Armas e suas Munições; Lei da Criminalidade Informática; Procriação Medicamente Assistida; Interrupção Voluntária da Gravidez.
Descrição
Ilícito de Mera Ordenação Social; Infracções Anti-Económicas e Contra a Saúde Pública; Regime Geral das Infracções Tributárias; Crimes de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos; Regime de Responsabilidade Penal por Comportamentos Antidesportivos; Tráfico e Consumo de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas; Medidas de Combate à Criminalidade Económico-Financeira; Lei de Combate ao Terrorismo; Regime Jurídico das Armas e suas Munições; Lei da Criminalidade Informática; Procriação Medicamente Assistida; Interrupção Voluntária da Gravidez.

Dados Técnicos
Peso: 670g
ISBN: 9789724035451