IVA - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado - 2008

Descrição

O Decreto-Lei n.° 102/2008, de 20 de Junho, alterou e republicou o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n. ° 394-B/84, de 26 de Dezembro, bem como o Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias, aprovado pelo Decreto-Lei n. ° 290/92, de 28 de Dezembro, tendo atribuído epígrafes a cada um dos artigos, que vêm assim substituir as que nesta obra eram da responsabilidade exclusiva do seu autor. Mercê de tão profundas alterações, foi-nos solicitado pela Editora (que prima em manter disponíveis ao Público, as suas obras sempre actualizadas), a actualização da presente compilação. É assim, na sequência da referida solicitação que surge agora a 9a edição devidamente actualizada, não só com as alterações do Dec. Lei n.° 10212008, de 20 de Junho, mas também com as alterações introduzidas pela Lei n.° 26-A/2008, de 27 de Junho, que alterou a taxa normal do IVA de 21% para 20%. Continua a optar-se, nesta edição, por incluir, sempre que tal se considera pertinente, pequenos resumos de informações vinculativas, bem como sumários de acórdãos proferidos pelo STA, por forma a dar a conhecer quer a posição da administração fiscal, quer a interpretação dos tribunais relativamente a casos concretos. Conforme tem sido referido nas edições anteriores, esta compilação teve a sua génese numa acção de formação ministrada a um grupo de Técnicos Oficiais de Contas, que decorreu de Dezembro de 2001 a Fevereiro de 2002, promovida pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas. Ao longo das sessões, quando na explanação das matérias se fazia referência quer a legislação avulsa, quer a instruções administrativas referentes ao IVA, eram notórias as dificuldades que os formandos enfrentavam no acesso a esses instrumentos, tão úteis para a compreensão e interpretação da temática IVA. Perante tais dificuldades, foi firmado o compromisso de compilar a legislação complementar e a doutrina administrativa do IVA, que lhes seria entregue num futuro próximo, em suporte informático. Só nas férias do Verão de 2002, durante alguns espaços de lazer, houve oportunidade para lançar mão ao empreendimento e cumprir o prometido. Aproveitou-se também para fazer a reciclagem periódica. E que, quem lida no dia a dia com estas matérias, deve fazê-la com alguma regularidade. Foi assim, imbuído de um certo entusiasmo, que se acabou, não por compilar apenas a legislação e a doutrina administrativa, mas por anotar cada artigo do código com remissões e referências, quer para disposições do próprio código, quer para legislação complementar e doutrina administrativa com aqueles relacionados. Elaborada a compilação, foi esta distribuída a quem tinha sido prometida, numa brochura policopiada. Com o seu conhecimento, embora num universo restrito, começaram a surgir solicitações para que fosse publicada. É, pois, neste contexto, que surgiu a presente publicação. Para mais fácil consulta da legislação complementar e da doutrina administrativa relacionadas com cada artigo, optou-se, por indicar a página em que se transcrevem os respectivos diplomas ou oficios-circulados, indicando-se também as matérias nos mesmos abordadas, por forma a tomar mais fácil a consulta. A obra tem quatro partes, cada uma identificada com um parênteses recto [ ], que corresponde à ordem de inserção e que se repete em todas as cabeças das páginas correspondentes ao seu texto. Este número é igualmente indicado quando se faz qualquer remissão para a parte em causa. Na primeira parte, encontra-se o Código do IVA, com remissão em cada artigo para outros artigos do mesmo código, do RITI ou de Legislação Complementar que tratem de matérias conexas com o artigo anotado, fazendo-se também remissão para as instruções administrativas (oficios-circulados), que contêm a interpretação da administração fiscal, relativamente ao respectivo preceito legal. Na segunda parte, encontra-se o Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias (RITI), com remissões efectuadas nos mesmos termos das do Código do IVA. A terceira parte contém, por ordem cronológica, a Legislação Complementar que se entendeu mais pertinente, relacionada com o IVA. A quarta e última parte contém, também por ordem cronológica, a doutrina administrativa do IVA. A obra termina com um índice alfabético e remissivo, organizado dentro do que se entendeu ser adequado para a tornar mais acessível e de mais fácil consulta. Coimbra, Julho de 2008, O autor