Comentário à Constituição Portuguesa - II Volume (Organização Económica, artigos 80º a 107º), livro de Paulo Otero (Coordenação), Rui Guerra da Fonseca

Comentário à Constituição Portuguesa - II Volume (Organização Económica, artigos 80º a 107º)

editora: ALMEDINA
A Constituicao economica, que formalmente ocupa toda a Parte II, reflecte e conforma a globalidade da Constituicao de 1976, projectando-se, embora com intensidades diferentes, em todas as grandes areas do ordenamento juridico portugues. O presente volume do Comentario a Constituicao Portuguesa pretende, nesse contexto, contribuir para a analise do respectivo valor constitucional, considerando o conteudo da Parte II, e sua relacao com a restante normatividade constitucional, bem como as influencias externas sobre o constitucionalismo portugues, sobretudo as oriundas do Direito Europeu. O pre... [Leia mais]
Descrição
A Constituicao economica, que formalmente ocupa toda a Parte II, reflecte e conforma a globalidade da Constituicao de 1976, projectando-se, embora com intensidades diferentes, em todas as grandes areas do ordenamento juridico portugues. O presente volume do Comentario a Constituicao Portuguesa pretende, nesse contexto, contribuir para a analise do respectivo valor constitucional, considerando o conteudo da Parte II, e sua relacao com a restante normatividade constitucional, bem como as influencias externas sobre o constitucionalismo portugues, sobretudo as oriundas do Direito Europeu. O presente Comentario a Constituicao Portuguesa e uma obra colectiva, escrita por um conjunto de investigadores, perfeitamente identificados na autoria dos respectivos textos, e inserida num espirito de colaboracao e de trabalho em conjunto que o Centro de Investigacao da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa procura desenvolver e coordenar. Paulo Otero Indice Parte II - Organizacao Economica Titulo I - Principios Gerais Titulo II - Planos Titulo III - Politicas Agricola, Comercial e Industrial Titulo IV - Sistema Financeiro e Fiscal

Dados Técnicos
Peso: 3330g
ISBN: 9789724034843