Contrato de Direito de Autor - A Autonomia Contratual na Formação do Direito de Autor, livro de Alberto de Sá e Mello

Contrato de Direito de Autor - A Autonomia Contratual na Formação do Direito de Autor

editora: ALMEDINA
NOTA PREVIA A presente dissertacao refere, na medida do que nos foi possivel coligir, a textos legais portugueses e estrangeiros e a instrumentos normativos convencionais internacionais e supranacionais, a decisoes de tribunais superiores de Portugal e a escritos doutrinarios portugueses e estrangeiros publicados (distribuidos com acesso publico) ate 30 de Abril de 2003. [Confrontamos a alteracao do CDA* pela Lei n.° 50/2004, de 24-8. No entanto, nenhuma das alteracoes que introduz a preceitos citados neste escrito (v.g. arts. 68°, 76°, 176° e 184°) incide sobre paragrafo (n.° ou alinea) de... [Leia mais]
Descrição
NOTA PREVIA A presente dissertacao refere, na medida do que nos foi possivel coligir, a textos legais portugueses e estrangeiros e a instrumentos normativos convencionais internacionais e supranacionais, a decisoes de tribunais superiores de Portugal e a escritos doutrinarios portugueses e estrangeiros publicados (distribuidos com acesso publico) ate 30 de Abril de 2003. [Confrontamos a alteracao do CDA* pela Lei n.° 50/2004, de 24-8. No entanto, nenhuma das alteracoes que introduz a preceitos citados neste escrito (v.g. arts. 68°, 76°, 176° e 184°) incide sobre paragrafo (n.° ou alinea) de disposicao citada ou, no caso do art. 184°, altera a essencia do visado com a citacao.] [Deparamos com a publicacao de um novo Codigo da Propriedade Industrial - aprovado pelo Decreto-lei n.° 36/2003, de 5-3; entra em vigor em 1-7-2003 e revoga o supramencionado CPlndustr.*. Assinalam-se no lugar proprio, sempre que citadas normas pertinentes, as alteracoes que introduz e, ponto por ponto, procuramos dar nota do reflexo das alteracoes introduzidas nas posicoes que sustentamos.] [Verificamos a publicacao da Lei n.° 99/2003, de 27 de Agosto (que aprova o "Codigo do Trabalho") e da Lei n.° 35/2004, de 29-7 (dita "Regulamentacao do Codigo do Trabalho"). Assinalam-se no lugar proprio, sempre que citadas normas pertinentes, as alteracoes que introduz e, ponto por ponto, procuramos dar nota do reflexo das alteracoes introduzidas nas posicoes que sustentamos.] [Foi publicada a Lei n.° 23/2004, de 22-6, que alterou e revogou preceitos do Dec.-lei n.? 427/89. Assinalam-se no lugar proprio, sempre que citadas normas pertinentes, as alteracoes que introduz, fundamentalmente quanto ao "regime do contrato individual de trabalho na Administracao Publica" e, ponto por ponto, procuramos dar nota do reflexo das alteracoes introduzidas nas posicoes que sustentamos.] INDICE Nota Previa Abreviaturas de uso frequente INTRODUCAO - em explanacao dos pressupostos e do objecto e metodo da dissertarao I-Prologo II-Objecto e metodo PARTE I - CONFIGURACAO ORIGINARIA DA SITUACAO JURIDICA DE DIREITO DE AUTOR Capitulo I - Constituicao do direito de autor e configuracao da situacao jusautoral Capitulo II - O pressuposto de tutela sob o direito de autor: a inteleccao da criatividade da expressao formal da obra e o investimento na respectiva criacao (e producao) PARTE II - A ORIGEM NAO VOLUNTARIA DE SITUACOES JUSAUTORAIS PARADIGMATICAS Capitulo I - A criacao plural por pessoas fisicas Capitulo II - O direito de autor constituido na titularidade de pessoas juridicas - a obra colectiva PARTE III - A CONFORMACAO VOLUNTARIA DA SITUACAO JURIDICA PRIMORDIAL DE DIREITO DE AUTOR Capitulo I - A criacao "em cumprimento de dever funcional" - nocao e modelos Capitulo II - Elementos para a construcao de um modelo de contrato conformativo da situacao juridica de direito de autor - o contrato de direito de autor para criacao de obras intelectuais Capitulo III - Conformacao da situacao de direito de autor nascida da criacao de obra intelectual em execucao de contrato (os arts. 14.? e 15.? CDA*) - conclusao Capitulo IV - Conformacao da situacao de direito de autor nascida da criacao de obra intelectual em execucao de contrato (continuacao) - as faculdades pessoais de autor Capitulo V - Natureza da atribuicao contratual conformadora da situacao jusautoral primordial TESES I - Constituicao da situacao jusautoral II - Autoria e paternidade da obra III - Objecto e conteudo do direito de autor IV - A origem nao voluntaria de situacoes jusautorais paradigmaticas V - A criacao (em cumprimento de dever) funcional. Caracteristicas do modelo de contrato para criacao de obras intelectuais VI - Conformacao da situacao de direito de autor nascida da criacao de obra intelectual em execucao de contrato (os arts. 14.? e 15.? CDA*). A delimitacao convencional das faculdades pessoais de autor VII - Natureza da atribuicao jusautoral conformadora da situacao primordial de direito de autor BIBLIOGRAFIA

Dados Técnicos
Peso: 2220g
ISBN: 9789724034201