O Apoio Judiciário, livro de Salvador da Costa

O Apoio Judiciário

editora: ALMEDINA
A Guisa de Introducao Empreendemos, no dominio do velho regime legal da assistencia judiciaria, com vista a facilitacao da propria tarefa, a recolha e sistematizacao de varios elementos de informacao, sobretudo de origem jurisprudencial. Confrontados com a tarefa quotidiana da aplicacao das normas relativas ao sistema de acesso ao direito e aos tribunais decorrente dos Decretos-Leis n.os 387-B/87, de 29 de Dezembro, e 391/88, de 26 de Outubro, e com a dificuldade envolvente, continuamos a recolher elementos varios, jurisprudenciais e doutrinais, de origem nacional e estrangeira, reflectimos... [Leia mais]
Descrição
A Guisa de Introducao Empreendemos, no dominio do velho regime legal da assistencia judiciaria, com vista a facilitacao da propria tarefa, a recolha e sistematizacao de varios elementos de informacao, sobretudo de origem jurisprudencial. Confrontados com a tarefa quotidiana da aplicacao das normas relativas ao sistema de acesso ao direito e aos tribunais decorrente dos Decretos-Leis n.os 387-B/87, de 29 de Dezembro, e 391/88, de 26 de Outubro, e com a dificuldade envolvente, continuamos a recolher elementos varios, jurisprudenciais e doutrinais, de origem nacional e estrangeira, reflectimos sobre eles e fizemos publicar a primeira edicao, e esgotada esta, a segunda. Entretanto, ocorreu a primeira alteracao dos diplomas acima referidos por via da Lei n. ° 46/96, de 3 de Setembro, e do Decreto-Lei n. ° 133/96, de 13 de Agosto, e mais tarde, atraves do Decreto-Lei n. ° 231/99, de 24 de Junho. Quando a segunda edicao deste trabalho estava praticamente esgotada, nova e profunda alteracao foi operada em relacao ao regime do acesso ao direito e aos tribunais, por via da Lei n. ° 30-E/2000 e da Portaria n.° 1200-C/2000, ambas de 20 de Dezembro, atribuindo aos servicos de seguranca social a apreciacao dos pedidos de concessao do apoio judiciario, o que implicou a feitura da terceira edicao deste trabalho. Foram, depois disso, publicadas as novas Portarias n.os 140/2002, de 12 de Fevereiro, e 150/2002, de 19 de Fevereiro, relativas ao requerimento de apoio judiciario e aos honorarios no quadro do apoio judiciario, respectivamente e, esgotada a terceira edicao em pouco mais de um ano, levamos a termo a quarta. Em meados de 2004, foi publicada a Lei n. ° 34/2004, de 29 de Julho, assumindo caracter inovador em aspectos relevantes, o que implicou a feitura da 5a edicao. Entretanto, no primeiro trimestre de 2005, ocorreu a transposicao para a ordem juridica interna da Directiva n. ° 2003181 CE do Conselho, de 27 de Janeiro, relativa a melhoria do acesso a justica nos litigios transfronteiricos, por via do Decreto-Lei n.° 71/2005, de 17 de Marco, bem como a alteracao da Portaria n.° 1085-A/2004, de 31 de Agosto, pela Portaria n. ° 288/2005, de 21 de Marco. Por isso, esgotada que ficou a 5a edicao deste trabalho no fim do ano de 2007, publicou-se, em Maio de 2007, a 6a edicao. Acontece, porem, que, no dia 28 de Agosto de 2007, foi publicada a Lei n. ° 47/2007, que alterou significativamente a lei n. ° 34/2004, de 29 de Julho, o que implicou a revogacao da Portaria n. ° 1386/2004, de 10 de Novembro, e a sua substituicao pela Portaria n.° 10/2008, de 3 de Janeiro. Como o novo regime o acesso ao direito e aos tribunais, decorrente da Lei n. ° 47/2007, de 28 de Agosto, e a mais relevante portaria que a regulamenta, entraram em vigor no dia 1 de Janeiro de 2008, entendemos por bem publicar a 7a edicao do nosso trabalho. Foi pensada, tal com as anteriores edicoes, como uma modesta contribuicao para a facilitacao da tarefa de aplicacao do novo regime legal da informacao juridica, da consulta juridica e do apoio judiciario, este nas suas modalidades de assistencia judiciaria e de patrocinio judiciario, incluindo a respectiva vertente financeira, pelos diversos profissionais judiciarios - magistrados, advogados, solicitadores, oficiais de justica, juristas e as proprias partes. Oxala a imperfeicao que necessariamente caracteriza este modesto trabalho, voltado para a pratica, e desta tributaria em grande parte, nao constitua obstaculo a concretizacao daquilo que foi o nosso designio. Janeiro de 2008 Indice A) Lei do Apoio Judiciario B) Calculo do Rendimento relevante para efeitos de Proteccao Juridica (Anexo) C) Regulamentacao do Sistema de Acesso ao Direito D) Instrucao do Processo de Proteccao Juridica e regime de Pagamento Faseado E)Diplomas Complementares sobre Litigios Transfronteiricos

Dados Técnicos
Peso: 1340g
ISBN: 9789724033860