Legislação de Direito Constitucional, livro de José Fontes

Legislação de Direito Constitucional

editora: ALMEDINA
O texto legal básico desta colectânea é a Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976, na sua versão actual resultado das várias revisões constitucionais que fixaram o seu texto. A Legislação de Direito Constitucional comporta urna parte que respeita ao período revolucionário sendo publicadas algumas Leis Constitucionais dessa época e o Programa do Movimento das Forças Armadas. Num mundo cada vez mais globalizado e perigosamente normalizado, as Constituições dos Estados podem ser instrumentos estruturantes das diferenças de regimes políticos, sistemas e formas de governo, das múl... [Leia mais]

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Descrição
O texto legal básico desta colectânea é a Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976, na sua versão actual resultado das várias revisões constitucionais que fixaram o seu texto. A Legislação de Direito Constitucional comporta urna parte que respeita ao período revolucionário sendo publicadas algumas Leis Constitucionais dessa época e o Programa do Movimento das Forças Armadas. Num mundo cada vez mais globalizado e perigosamente normalizado, as Constituições dos Estados podem ser instrumentos estruturantes das diferenças de regimes políticos, sistemas e formas de governo, das múltiplas formas de organização do poder político, da consagração de direitos, liberdades e garantias, da independência e separação de poderes. Também por estas razões o estudo da Ciência Política e do Direito Constitucional português nunca será dispensável.

Dados Técnicos
Peso: 1830g
ISBN: 9789724033402


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