Arrendamento Urbano

Descrição

A Reforma do Arrendamento Urbano constitui seguramente um das mais importantes marcos jurídicos do ano de 2006, ainda que muitas das soluções que estabelece sejam susceptíveis de crítica. Efectivamente, o Arrendamento Urbano constitui uma disciplina que, embora objecto de sucessivas revisões legislativas, vinha mantendo alguma estabilidade doutrinária e jurisprudencial, o que garantia uma certa segurança jurídica, benéfica numa área onde existe habitualmente uma grande conflitualidade entre as partes. O novo enquadramento trazido pela Lei 6/2006, de 27 de Fevereiro, que a que se juntam agora nada menos do que seis (!) diplomas complementares, os Decretos-Leis 156/2006,157/2006, 158/2006,159/2006,160/2006, e 161/2006, todos de 8 de Agosto, veio quebrar essa estabilidade. Para além da prolixidade dos diplomas, que em nada favorece a sedimentação legislativa, grande parte do enquadramento dogmático tradicional da disciplina é alterado, obrigando a um repensar de todas as questões nesta área. Pretende-se, por isso, com esta obra contribuir para fazer luz sobre o novo enquadramento resultante desta reforma. Ultimamente, a tarefa do jurista parece ser, como no célebre mito de Sísifo, empurrar continuamente a rocha pela montanha acima, que o legislador implacavelmente volta a colocar no ponto de partida.

Índice: 1. O arrendamento urbano como espécie de contrato de locação 2. Elementos constitutivos do contrato de arrendamento urbano 3. Características qualificativas do contrato de arrendamento urbano 4. Objecto do arrendamento urbano 5. Fim do arrendamento urbano 6. Forma, formalidades e outros requisitos do contrato de arrendamento urbano 7. Formação do contrato de arrendamento urbano 8. Efeitos essenciais do contrato de arrendamento urbano 9. Proibições de arrendamento 10. Formalidades de comunicação entre as partes no âmbito do arrendamento urbano 11. Vicissitudes do contrato de arrendamento urbano 12. O regime das perturbações da prestação do contrato de arrendamento 13. Extinção do contrato de arrendamento urbano 14. O regime transitório relativamente aos antigos contratos de arrendamento urbano 15. Disposições processuais relativas ao arrendamento urbano.