Manual de Arrendamento Urbano, Volume II

Descrição

Com este volume se completa a 4a edição actualizada do Manual do Arrendamento Urbano. Nele se incluem as complexas matérias, do maior interesse prático, das modificações da relação arrendatícia e da sua cessação. As modificações ocupam-se da sucessão na posição de senhorio, da transmissão da posição de arrendatário por morte, por divórcio ou separação judicial; da cessão da posição contratual e sua destrinça do subarrendamento; da sub-rogação e dos trespasses, locação de estabelecimento e cessão da posição de arrendatário de profissão liberal - e, a completar, o direito de preferência arrendatício. A cessação analisa a caducidade, a confusão, a revogação, a denúncia e a resolução arrendatícias. A resolução trata dos regimes jurídicos da resolução pelo arrendatário e, um a um, dos mais característicos fundamentos que justificam a resolução do contrato pelo senhorio. Encerra-se o volume com o estudo do procedimento resolutivo. Nota Prévia Conforme o prometido, aqui lançamos o segundo e último volume do Manual do Arrendamento Urbano, que, completando o tema iniciado com o primeiro, compreende as matérias relativas à modificação e à cessação da relação arrendatícia. E a parte mais rica e complexa do Manual, a de maior interesse prático, aquela que maior esforço de atenção e de investigação requereu, em face do vasto e profundo acervo de alterações que a lei sofreu com as reformas de 2006. Nem sempre foi possível lançar soluções definitivas, em vista da vastidão, complexidade e, por vezes, ligeireza das modificações legislativas levadas a cabo — mas em nenhum passo me coibi de revelar as implicações mais profundas que se me suscitaram e de lançar pistas para as soluções que me pareceram as mais adequadas ao normativo editado. Não me poupei à análise comparativa do Direito anterior, à ilustração crítica da jurisprudência ainda válida à luz do Direito actual, ou à apreciação, sempre serena mas por vezes implacável, das opções legislativas adoptadas com a nova legislação. Não quero, com isto, significar que tenha a presunção de insinuar que formulo aqui doutrina isenta de mácula e com a última palavra sobre cada tema. Pretendo unicamente apresentar ao leitor a mais rica informação que lhe poderia oferecer e as soluções que, na minha humilde perspectiva, se afiguram ponderáveis e dignas de serem submetidas à argúcia definitiva do leitor. Lisboa, 1 de Novembro de 2007, Pinto Furtado