Código Cooperativo - Anotado e Comentado

Descrição

Introducao a 3.? Edicao Tendo entrado em vigor em 1 de Janeiro de 1997, o actual Codigo Cooperativo tem-se pautado por uma certa estabilidade, sofrendo cinco alteracoes nestes nove anos decorridos, introduzidas pelos Decreto-Lei n.° 343/98, de 6 de Novembro, Decreto-Lei n.° 131/99, de 21 de Abril, Decreto-Lei n.° 108/2001, de 6 de Abril, Decreto-Lei n.° 204/2004, de 19 de Agosto e Decreto-Lei n.° 76-A/2006, de 29 de Marco. Com esta terceira edicao pretende-se ampliar a vertente pragmatica desta obra, incluindo a legislacao que regulamenta cada um dos ramos do sector cooperativo, aditando vasta jurisprudencia e informacao tecnica fiscal, registral e notarial. No mesmo sentido, foi aditado um capitulo contendo "minutas", com diversos documentos que se espera possam ser uteis. Aproveitou-se ainda para actualizar todas as referencias legais constantes da obra. Espera-se, assim, que esta terceira edicao do Codigo Cooperativo mantenha a boa aceitacao dispensada as anteriores edicoes. Funchal, Agosto de 2007 Pedro Pereira Indice Disposicoes gerais Constituicao Capital social, joia e titulos de investimento Dos cooperadores Dos orgaos das cooperativas Reservas e distribuicao de excedentes Da fusao e cisao das cooperativas Dissolucao, liquidacao e transformacao Unioes, federacoes e confederacoes Do Instituto Antonio Sergio do Sector Cooperativo (INSCOOP) Disposicoes finais e transitorias Jurisprudencia Tabela de correspondencia entre artigos