Código de Processo Penal - Anotado e Comentado

Descrição

Esgotada há muito a 15.º edição desta obra, vem a presente a lume quando acaba de ser introduzida nova revisão do Código de Processo Penal, mais extensa e inovadora que todas as anteriores. Trata-se, em nosso entendimento, de uma revisão merecedora de ser aplaudida na sua generalidade, porque deixou intocados os princípios fundamentais e estruturantes do Estado de Direito, bem como os que são impostos pela dignidade da pessoa humana, que ficaram até, em alguns aspectos, reforçados. Porém, quanto a alguns dispositivos introduzidos nesta revisão opomos reservas, ora no que concerne ao seu conteúdo teorético-doutrinal, ora no que respeita à viabilidade e à utilidade da sua execução, como nos lugares próprios será expendido. Há nesta 16.º edição, em confronto com as anteriores, notório desenvolvimento das anotações, particularmente no que respeita a dispositivos recentemente introduzidos, com esporádicas incursões em domínio teorético-doutrinal. Também foi actualizada a jurisprudência de maior interesse dos tribunais superiores. Tudo isto provocou que fosse suprimida, no final, a transcrição de legislação processual penal complementar. Essa legislação está suficientemente divulgada e é de fácil acesso, estando relacionada no final e a de mais frequente aplicação transcrita em anotações a artigos do Código. Havendo diferenças de redacção, embora mais formais do que de fundo, entre os artigos 103.°, 144.° e 480.°, conforme a Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, e a reprodução no anexo, inserimos o texto da Lei, por ser o aprovado na Assembleia da República. Tratando-se de uma nova edição revista, actualizada e ampliada, mais uma vez esperamos que venha a ter o êxito das anteriores e a facultar um útil instrumento de trabalho para todos aqueles que, no seu dia-a-dia ou ocasionalmente, se confrontam com os dispositivos do processo penal. Lisboa, Setembro de 2007. Maia Gonçalves