A Jurisdição Constitucional em Portugal

Descrição

Nota a 3.? Edicao Na sua versao inicial, o escrito que ora se reedita teve origem e veio a lume, em 1987, na circunstancia e na oportunidade referidas na Explicacao previa que entao o antecedeu e que, conservada nesta edicao, sera so por si suficiente para recordar essas circunstancia e oportunidade e para, a um tempo, manter tal escrito ligado ao proposito, que foi o do volume onde originariamente foi publicado, de homenagear o Mestre cuja memoria o autor nao pode deixar de lembrar sempre com sentida admiracao e reconhecimento. Objecto de uma 2.? edicao em 1992, encontra-se esta esgotada ha muito, alem de que entretanto se desactualizara, em razao, desde logo, da Revisao Constitucional de 1997 e da revisao da Lei do Tribunal Constitucional que se lhe seguiu em 1998 (para alem de outras inovacoes ou alteracoes legislativas igualmente relevantes na materia) - isto, sem falar ja do que inevitavelmente resultava da propria consolidacao e sedimentacao da actividade do Tribunal. Dai a presente edicao, em que se actualiza a anterior e se procura dar conta, nas notas que acompanham o texto, dos desenvolvimentos que, ao longo dos anos entretanto decorridos, a materia versada e os problemas que suscita nao podiam deixar de ter conhecido, tanto na jurisprudencia como na doutrina. Obrigou isso a alargar de novo e muito consideravelmente o aparato das notas e a extensao de algumas delas: mas so desse modo podia conciliar-se a tomada em consideracao (mesmo assim limitada ao estritamente exigivel) desses desenvolvimentos — sem o que a nova edicao nao faria sentido - com a manutencao da estrutura e da natureza contidas do corpo do texto, em que mais nao se pretende do que tracar rigorosa mas concisamente as linhas mestras, essenciais e caracteristicas, da justica constitucional portuguesa. Por isso - e a mais das actualizacoes que se impunham - nos limitamos naquele a alguns acrescentos ainda compativeis com a sua indole e a uma que outra reformulacao pontual. Havendo isto implicado um esforco e um dispendio de tempo nao pequenos e sendo que, por outro lado, temos entre maos o objectivo de tratar mais desenvolvidamente a tematica em causa (ou alguns dos seus pontos centrais) noutra sede, nao foi sem hesitar que nos decidimos a levar a cabo esta nova edicao. Mas nao precludindo ela, na verdade e em definitivo, esse outro proposito, acresce que, ao promove-la, e para alem do prestimo que a mesma possa ter fora do meio escolar, visa-se ocorrer tambem a necessidade de proporcionar, aos estudantes que vem seguindo, na Faculdade de Direito de Coimbra, o curso em temos professado a materia, um seu roteiro ou guiao mais fiel e acabado. Ao ilustre Conselheiro Messias Bento, amigo e colega de uma longa jornada de duas decadas na Comissao e no Tribunal Constitucional, queremos agradecer a disponibilidade com que nos ajudou a esclarecer duvidas que a revisao do texto nos foi suscitando e algumas precisas e valiosas indicacoes. E agradecemos, bem assim, a Antonio de Araujo e a Joaquim Pedro F. Cardoso da Costa a colaboracao prestada na verificacao da bibliografia e na organizacao do respectivo anexo. Coimbra, Julho de 2007 Explicacao Previa O presente texto constitui a versao original, em portugues, da contribuicao do autor para a obra colectiva editada por CHRISTIAN STARCK /ALBRECHT WEBER, Verfassungsgerichtsbarkeit in Westeuropa, Baden-Baden, 1986. Havendo que proceder a sua publicacao, nao pareceu inadequado inseri-lo neste Livro de Homenagem ao Prof. Doutor Afonso Rodrigues Queira, e e particularmente grato ao autor - por muitas razoes, que nao so a de um dever estrito de discipularidade — associa-lo, assim, ao correspondente proposito. Em relacao a versao alema - que ficou a dever-se a primorosa traducao do Doutor Heinrich E. Horster, a quem, neste ensejo, reconhecidamente se agradece - apenas se acrescentaram ao texto algumas notas mais (contendo um ou outro desenvolvimento, na sua maior parte ja antes elaborados, que houve que sacrificar, por razoes de espaco, naquela outra versao) e actualizaram-se, alem disso, algumas referencias. Indice I. Breve enquadramento historico II. Estatuto constitucional e organizacao do Tribunal Constitucional III. A competencia do Tribunal Constitucional IV. O processo no Tribunal Constitucional V. As decisoes do Tribunal Constitucional VI. O significado do Tribunal Constitucional no processo politico