Subsídios para o Estudo da Delimitação e Jurisdição dos Espaços Marítimos em Angola

Descrição

Prefacio 1. A concretizar proposta apresentada ao Conselho Cientifico e por este a seguir aprovada por unanimidade, iniciei no ano lectivo de 1982-83 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa o ensino do Direito do Mar como disciplina optativa do 5.° ano (Ciencias Juridico-Politicas) do Curso Geral de Direito e tambem do Curso de Mestrado (identica opcao), nela ministrados. Nesse arranque pioneiro acompanharam-me, como Assistentes, os Licenciados Joao Freitas Raposo e Pedro Santana Lopes. No mesmo ano lectivo redigi as primeiras licoes da nova disciplina, em policopia de que se encarregou a Associacao Academica da Faculdade. Nova edicao, ampliada, promovi em 1983-84. O labor deste modo encetado foi em 1989 completado pela publicacao na Coleccao Defesa Nacional, a convite do Alm. Almeida d"Eca entao Director do Instituto de Defesa Nacional, de volume intitulado Direito do Mar que veio juntar-se ao magnifico estudo monografico de Jorge Borges de Macedo, Historia Diplomatica Portuguesa - Constantes e Linhas de Forca, por que a coleccao havia comecado. No prefacio de que entendi dever fazer preceder esta nova versao das licoes sobre o Direito do Mar sublinhei, entao, ser manifesto o tom didactico de que o texto se ressentia - para logo a seguir acrescentar: "Nao creio, no entanto, que resida ai a sua maior fraqueza. Num dominio em fase de efervescente mutacao apos o termo do ultimo conflito mundial, o grande desafio esta em nao perder o fio condutor que entre si liga as modificacoes operadas, ou apenas ensaiadas, tornando inteligivel a sequencia que formam - ponto relativamente ao qual me nao conforta a certeza de haver logrado o que pretendia. Sem fingida modestia o sublinho, e o aponto porque me parece ser a mais debil faceta do escrito. Mas anima-me a publica-lo a conviccao de que mesmo o discurso incerto, justamente porque o e, acaba pelo jogo dialectico de uma sa duvida sistematica por concorrer para a descoberta do rumo devido". Estava-se entao perto do final da denominada Guerra Fria. Pela procura do rumo devido me continuei a guiar, tanto na docencia exercida na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa como no Curso de Direito da Faculdade de Ciencias Humanas da Universidade Catolica Portuguesa (Lisboa); assim como, ate 1998-99, na Universidade Lusiada (Lisboa). A este continuado ensino se deve a segunda edicao, perto do final de 1998, do Direito do Mar - quasi quatro anos cumpridos sobre a entrada internacional em vigor da Convencao votada em Montego Bay pela III Conferencia das Nacoes Unidas sobre o Direito do Mar, por Portugal ratificada a 4 de Setembro de 1997. 2. Se tudo isto recordo e porque na dissertacao de Doutoramento de Joaquim Dias Marques de Oliveira, cujo texto se segue, sente-se (e nao apenas, de modo implicito, se adivinha) o mesmo misto de preocupacao e de incerteza que exprimi a encerrar o prefacio da primeira edicao do Direito do Mar, e por este modo renovei no fecho daquele que escrevi para a sua segunda edicao: "fornecer aqueles que se iniciam no Direito do Mar os meios de poderem participar num debate que esta longe de haver permitido a estabilidade (ainda que relativa) de que apenas fruem os ramos mais antigos da ciencia juridica". A clareza do texto e, sobretudo, o arrumo das questoes e materias na dissertacao de Joaquim Dias Marques de Oliveira tratadas revelam uma acertada economia interna que e disso clara prova. Alem disto, a dissertacao e na realidade uma tese. Como, a findar, o Autor num brado de injuncao patriotica proclama, "a geracao actual esta onerada com a geracao vindoura a proceder a extensao da Plataforma Continental". O dissertar cientifico amassa-se deste modo, de forma inexoravel, com as exigencias do real. Nao e demais sublinha-lo quando se trata de paises, como Portugal e Angola, com larga frente atlantica. O que, numa perspectiva geopolitica de um Mundo que se encontra ja, quer se queira ou nao, imerso num globalismo crescente, nao ha que escamotear - mas de avaliar as oportunidades e os riscos que comporta, deles sabendo a cada instante tirar inteligentemente partido e com antecipacao de maneira conforme agir. E esse, porventura, o nao menor merecimento desta dissertacao premonitoria. Armando M. Marques Guedes Indice Capitulo I O Regime disciplinar da delimitacao dos espacos maritimos Capitulo II As fronteiras e os limites maritimos de Angola Capitulo III Conclusoes