Descentralização e Justa Repartição de Recursos Entre o Estado e as Autarquias Locais

Descrição

As transferencias do orcamento do Estado para as autarquias locais, encontram-se no cerne da problematica das financas publicas. A Constituicao reclama descentralizacao e impoe justica na reparticao de recursos publicos. Como descentralizar e transferir competencias sem o necessario incremento das transferencias? Como encontrar criterios de justica na reparticao de recursos escassos entre o Estado e as autarquias, quando aquele nao pode sustentar um aumento das transferencias fiscais e aquelas nao podem suportar a despesa local sem um volume crescente de transferencias? Partindo da analise da descentralizacao territorial e da autonomia local, do estudo da economia publica local e da descentralizacao financeira, conduzimos o debate sobre o modelo de financiamento local, avancando com um modelo misto e considerando ja, no derradeiro Capitulo, a nova Lei das Financas Locais e o modelo que preconiza. PLANO DE TRABALHO Introducao Parte I - A descentralizacao Capitulo I - O principio da descentralizacao Capitulo II - O principio da autonomia local Capitulo III - Descentralizacao financeira Parte II - A justa reparticao de recursos entre o Estado e as autarquias locais Capitulo I - As Autarquias locais Capitulo II - Financas das autarquias locais em Portugal Capitulo III - Reparticao, equidade e eficiencia - a reformulacao do sistema de transferencias orcamentais Capitulo IV - Conclusoes - Comparacao das premissas do modelo proposto a luz da nova LFL