Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, 90 Anos

Descrição

Prof. Doutor Inocencio Galvao Telles: 90 Anos (9-Maio de 1917) Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa Noventa anos: uma vida longa e preenchida, dedicada a Familia, a Ciencia do Direito, a Universidade e ao Pais. Inocencio Galvao Telles testemunha o nascer dos imperios anti-liberais do Centro e do Leste europeus; a guerra mundial de 1939-1945; a guerra-fria; a ascensao e o termo do Estado Novo; a genese e o desenvolvimento da III Republica; a criacao de novos Estados de fala portuguesa; a queda do muro de Berlim; a implosao dos regimes sovieticos; a integracao europeia; a globalizacao; os novos terrorismos mundiais; e o inicio da grave crise climatica que ira mobilizar a Humanidade nas proximas geracoes. Inocencio Galvao Telles toma parte activa na consolidacao do Direito portugues como uma singularidade do Sul: um sistema com raizes multisseculares, que acolheu o Direito romano actual, no estilo germanico. Ficarao como exemplos - entre muitos e incontornaveis - a introducao da ideia de representacao, distinta da do mandato, e toda a sua contribuicao para o novo Direito dos contratos, presente no Codigo Civil de 1966. Inocencio Galvao Telles defende o seu Pais denodadamente: o processo de Haia fica na Historia como uma grande batalha, de nivel mundial, que deu a vitoria justa as letras portuguesas. Inocencio Galvao Telles deixa uma marca indelevel em geracoes sucessivas de juristas de lingua portuguesa, apoiado numa incansavel producao juridico-cientifica de que todos somos legatarios. A Faculdade de Direito de Lisboa, atraves do seu Conselho Cientifico e do melhor meio ao seu alcance - a Ciencia do Direito portuguesa - associa-se a este feliz aniversario: que Deus permita, a Senhora Dra. D. Isabel Maria Galvao Telles, aos filhos, netos e bisnetos do Casal, a Comunidade Universitaria de Lisboa e do Pais e a todos os juristas e interessados, o desfruto, por muitos e bons anos, da vitalidade pessoal e cientifica do Prof. Doutor Inocencio Galvao Telles. A Comissao Organizadora Indice Geral Prof. Doutor Inocencio Galvao Telles: 90 anos (9-Mai.-1917/9-Mai.-2007) AFONSO D’OLIVEIRA MARTINS/GUILHERME WALDEMAR D’OLIVEIRA MARTINS, Conceito e regime do terceiro sector. Alguns aspectos ALBINO MENDES BAPTISTA, Prazo de impugnacao judicial do despedimento, A proposito do acordao do Supremo Tribunal de Justica, de 7 de Fevereiro de 2007 ANABELA MIRANDA RODRIGUES, A globalizacao do Direito Penal Da piramide a rede ou entre a unificacao e a harmonizacao ANTONIO MENEZES CORDEIRO, Do governo das sociedades: a flexibilizacao da dogmatica continental ANTONIO SAMPAIO CARAMELO, A "autonomia" da clausula compromissoria e a competencia da competencia do tribunal arbitral ASSUNCAO CRISTAS, Concorrencia desleal e proteccao do consumidor: a proposito da Directiva 2005/29/CE BERNARDO XAVIER, Procedimentos laborais na empresa e Direito comunitario CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA, Contratos de troca para a transmissao de Direitos CARLOS OLIVEIRA COELHO, Frei Serafim de Freitas: um precursor do territorialismo dos espacos maritimos Em torno de Do Justo Imperio CLAUDIA DIAS SOARES, A relevancia da estrutura institucional nas reformas do Estado CRISTINA QUEIROZ, A proteccao constitucional da recolha e tratamento de dados pessoais automatizados DARIO MOURA VICENTE, Unidade e diversidade nos actuais sistemas juridicos Africanos DIOGO LEITE DE CAMPOS, Caducidade e prescricao em direito tributario os abusos do Estado legislador/credor E. SANTOS JUNIOR, "Mitigation of damages", reducao de danos pela parte lesada e "culpa do lesado" EDUARDO PAZ FERREIRA, Divida Publica e Uniao Economica e Monetaria FAUSTO DE QUADROS, A participacao de Inocencio Galvao Telles no caso do direito de passagem por territorio indiano FERNANDO LOUREIRO BASTOS, A evolucao futura da cooperacao transfronteirica nos dominios do ambiente e do ordenamento do territorio nas zonas costeiras e no espaco maritimo GERMANO MARQUES DA SILVA, Notas sobre branqueamento de capitais em especial das vantagens provenientes da fraude fiscal GLORIA TEIXEIRA/SARA KIJJOA, A Directiva relativa a implementacao dos direitos da propriedade intelectual e o seu impacto no Reino Unido, As pecas teatrais HELENA PEREIRA DE MELO, A constituicao de uma base de dados geneticos para fins de investigacao criminal em Portugal J. O. CARDONA FERREIRA, A mediacao como caminho da Justica, A mediacao Penal JOAO CALVAO DA SILVA, Convencao de arbitragem Algumas notas JOAQUIM DE SOUSA RIBEIRO, O contrato de viagem organizada, na lei vigente e no Anteprojecto do Codigo do Consumidor JORGE DUARTE PINHEIRO, Operacoes bancarias e casamento JORGE MIRANDA, Os direitos politicos dos cidadaos na Constituicao portuguesa JOSE A. R. L. GONZALEZ, A personalidade juridica pre-natal JOSE JOAO GONCALVES DE PROENCA, Do substantivo e do adjectivo em Direito (Consideracoes a volta da natureza juridica da transcricao dos matrimonios canonicos) JOSE LEBRE DE FREITAS, O caso julgado na arbitragem internacional que tem lugar em territorio portugues JOSE NEVES CRUZ, A intervencao publica no dominio dos cuidados de saude JOSE DE SOUSA E BRITO, A constituicao do direito e o positivismo juridico LUIS A. CARVALHO FERNANDES, Interpretacao do testamento LUIS CABRAL DE MONCADA, A actividade do advogado e a retorica juridica LUIS MANUEL TELES DE MENEZES LEITAO, Os testemunhos de conexao (cookies) MANUEL ANTONIO PITA, O uso e fruicao de bens na realizacao do capital Social MANUEL JANUARIO DA COSTA GOMES, Pluralidade de fiadores e liquidacao da situacoes fidejussorias MANUEL PORTO, O Fundo Europeu de Ajustamento a Globalizacao (FEG) MARGARIDA SALEMA D’OLIVEIRA MARTINS, A Base Militar Aerea das Lajes: o regime juridico-internacional MARIA JOSE RANGEL DE MESQUITA, In house: desenvolvimentos recentes da jurisprudencia do Tribunal de Justica das Comunidades Europeias MARIA DO ROSARIO PALMA RAMALHO, The importance of a balanced reconciliation of family and professional life between men and women for the practical implementation of gender equality principle in employment area MIGUEL GALVAO TELES, Liberdade de consciencia e liberdade contra Legem NUNO PICARRA, O inquerito parlamentar na Constituicao Portuguesa de 1976 e na lei: consonancias e dissonancias PAULA COSTA E SILVA, Contrato a favor de terceiro, conformacao subjectiva da instancia e legitimidade processual PAULO FERNANDO MODESTO SOBRAL SOARES DO NASCIMENTO, O incumprimento da obrigacao do pagamento da renda ao abrigo do novo Regime Juridico do Arrendamento Urbano. Resolucao do contrato e accao de cumprimento PAULO OLAVO CUNHA, O novo regime da reducao do capital social e o artigo 35.° do Codigo das Sociedades Comerciais PAULO DE PITTA E CUNHA, O Tratado Constitucional Europeu e a posicao de Portugal PAULO DE SOUSA MENDES, Sobre a origem dos principios juridicos da causalidade e do dominio do facto A lex Aquilia de damno iniuria datum PEDRO MACHETE, A policia na Constituicao da Republica Portuguesa PEDRO PAIS DE VASCONCELOS, D&O Insurance: o seguro de responsabilidade civil dos administradores e outros dirigentes da sociedade anonima RABINDRANATH CAPELO DE SOUSA, A posicao sucessoria do conjuge sobrevivo, casado no regime de comunhao de adquiridos ou de separacao de bens, na heranca indivisa dos sogros em caso de pos-morte do correlativo filho destes