Fiscalidade

Descrição

Este livro é o resultado da docência da disciplina de "Fiscalidade" no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa, correspondendo à parte geral do respectivo programa, que tem por objectivo identificar os princípios e conceitos básicos da fiscalidade nas suas vertentes económicas, jurídicas e de gestão. No desenvolvimento dos diferentes temas faz-se não só a análise teórica dos mesmos como a sua aplicação à realidade portuguesa, complementada uma e outra com um conjunto de elementos úteis a quem desejar aprofundar algumas matérias. Na Parte I são abordados os temas fundamentais de enquadramento do fenómeno fiscal: noção de imposto, estrutura e dinâmica do imposto, classificação dos impostos, sistemas fiscais e princípios de tributação, tipologia e definição da base tributável dos impostos sobre o rendimento, sobre o património e sobre a despesa. A Parte II é consagrada especificamente a temas de direito fiscal: fontes de direito, interpretação e integração da lei fiscal, aplicação da lei fiscal no tempo e no espaço (dando relevo à problemática da dupla tributação internacional), relação jurídico-fiscal, garantias dos contribuintes. A Parte III é dedicada a matérias mais marcadas pelas vertentes económica e de gestão dos impostos: nível de fiscalidade, esforço fiscal e estrutura fiscal, noção e objectivos da política fiscal, benefícios fiscais, gestão fiscal (com destaque para as alternativas fiscais), evasão e fraude fiscais, preços de transferência. Nota Prévia à 2.ª Edição Esgotada em pouco mais de um ano a 1.ª edição, o que se deve à receptividade com que foi acolhida, quer no meio académico quer por profissionais da fiscalidade, tornou-se imperativa a publicação desta 2.ª edição. A matriz essencial do texto, com as suas condicionantes e limitações, é, no entanto, mantida, tendo-se aproveitado esta nova edição apenas para corrigir gralhas e omissões que subsistiram na 1.ª edição, para actualizações em face das alterações legislativas entretanto publicadas e para, aqui e ali, introduzir novas referências bibliográficas e jurisprudenciais. Acrescentos propriamente ditos são em número muito reduzido e correspondem a desenvolvimentos justificados pela actualidade dos temas correspondentes. Lisboa, Fevereiro de 2007