Poluição Marítima por Hidrocarbonetos e Responsabilidade Civil, livro de Carlos de Oliveira Coelho

Poluição Marítima por Hidrocarbonetos e Responsabilidade Civil

editora: ALMEDINA
Os varios incidentes ocorridos com petroleiros permitiram o reconhecimento de que, com os mesmos, se faz frente a uma dupla realidade. Por um lado, dada a extensao dos danos causados (tanto no sentido da sua extensao geografica, como na gravidade das situacoes em causa), ficou patente a insuficiencia dos mecanismos ressarcitorios entao colocados ao alcance dos lesados, para conduzir a reparacao razoavel das situacoes ocorridas carecidas de indemnizacao. Por outro lado, relativamente aos danos ocorridos, tornou-se evidente que entre os mesmos nao se encontravam, tao so, danos caracterizados ... [Leia mais]

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Descrição
Os varios incidentes ocorridos com petroleiros permitiram o reconhecimento de que, com os mesmos, se faz frente a uma dupla realidade. Por um lado, dada a extensao dos danos causados (tanto no sentido da sua extensao geografica, como na gravidade das situacoes em causa), ficou patente a insuficiencia dos mecanismos ressarcitorios entao colocados ao alcance dos lesados, para conduzir a reparacao razoavel das situacoes ocorridas carecidas de indemnizacao. Por outro lado, relativamente aos danos ocorridos, tornou-se evidente que entre os mesmos nao se encontravam, tao so, danos caracterizados por uma natureza puramente individual. Ao contrario, tais danos atingiam bens que, bem vistas as coisas, pertenciam a todos, mesmo aos que, porventura, estivessem bem afastados do local do sinistro. O dano ambiental, em suma, mesmo permanecendo fora do interesse do mundo do shipping, procurava penetrar nas preocupacoes prosseguidas pelo Direito Maritimo. Indice Introducao Natureza Juridica da CLC 1969/92 Responsabilidade Civil e CLC/92 A indemnizacao dos danos Aspectos de Direito Internacional Privado Conclusao. Perspectiva de futuro

Dados Técnicos
Peso: 1000g
ISBN: 9789724031279


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