Reformas do Código das Sociedades N.º 3 da Colecção

Descrição

NOTA DE APRESENTACAO Nos dias 14 e 15 de Dezembro de 2006 decorreu no Auditorio da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra o congresso "Reformas do Codigo das Sociedades", organizado pelo IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho. Publicam-se agora todos os textos correspondentes as conferencias entao proferidas. Sao escritos -facilmente se percebe pelos titulos - que abordam pontos nucleares da reforma de 2006 do CSC. Reforma extensa e por vezes intensa. Que precisa de ser analisada, discutida, conhecida... Embora jovem, o IDET vem-se esforcando por estar na primeira linha do labor de investigacao e difusao das disciplinas juridicas de que se ocupa. Esperamos que a presente publicacao (a decima primeira) de bom testemunho disso mesmo. Coimbra, Marco de 2007. J. M. COUTINHO DE ABREU INDICE NOTA DE APRESENTACAO ABERTURA DO CONGRESSO ABREVIATURAS USADAS MODULO I - ACTUACAO DOS ORGAOS SOCIAIS DEVERES DE CUIDADO E DE LEALDADE DOS ADMINISTRADORES E INTERESSE SOCIAL J. M. Coutinho de Abreu RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES E BUSINESS JUDGMENT RULE Ricardo Costa OS MEIOS TELEMATICOS NO FUNCIONAMENTO DOS ORGAOS SOCIAIS. UMA PRIMEIRA APROXIMACAO AO REGIME DO CSC Paulo de Tarso Domingues MODULO II - "DESFORMALIZACAO" E REGISTO SOCIEDADES, DOCUMENTO AUTENTICO OU PARTICULAR? Albino Matos DISSOLUCAO E LIQUIDACAO ADMINISTRATIVAS DE SOCIEDADES F. Cassiano dos Santos REGISTO E CESSAO DE QUOTAS Pedro Maia MODULO III - ORGANICA DAS SOCIEDADES OS MODELOS DE GOVERNO DAS SOCIEDADES ANONIMAS Paulo Camara COMISSAO EXECUTIVA, COMISSAO DE AUDITORIA E OUTRAS COMISSOES NA ADMINISTRACAO Alexandre de Soveral Martins A FISCALIZACAO SOCIETARIA REDESENHADA: INDEPENDENCIA, EXCLUSAO DE RESPONSABILIDADE E CAUCAO OBRIGATORIA DOS FISCALIZADORES Gabriela Figueiredo Dias PRELIMINAR I - UM RELANCE SOBRE OS PRINCIPAIS ASPECTOS EVOLUTIVOS DO REGIME DA FISCALIZACAO SOCIETARIA II - REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE E DE EXERCICIO DOS MEMBROS DOS ORGAOS DE FISCALIZACAO III - EXCLUSAO DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS DOS ORGAOS DE FISCALIZACAO IV - A CAUCAO OU SEGURO OBRIGATORIOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FISCALIZADORES