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Responsabilidade Médica em Direito Penal - Estudo dos Pressupostos Sistemáticos
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Descrição
A temática da responsabilidade médica merece hoje a atenção não apenas dos juristas dos próprios médicos e outros profissionais de saúde como também do público em geral tornando-se deste modo imperioso distinguir a conduta médica penalmente censurável daquela que o não é apesar de um eventual resultado infausto. Necessário se torna para tanto o estudo dos pressupostos sistemáticos de tal responsabilidade na medida em que importa delimitar a área da intervenção médico-cirúrgica lícita com a segurança necessária que sempre se exige aos juristas especialmente quando estão em causa direitos e liberdades individuais sem nunca olvidar os médicos que devem também conhecer o terreno que têm de pisar para um caminhar seguro em areias frequentemente movediças.Dados Técnicos
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