O Direito - Ano 139.º, 2007 - I

Descrição

Esta revista esta tambem disponivel como parte de uma assinatura. ARTIGOS DOUTRINAIS Diogo Leite de Campos As tres fases de principios fundamentantes do Direito Tributario Pedro Romano Martinez, Ana Maria Taveira da Fonseca Da constitucionalidade da alienacao forcada de imoveis arrendados por incumprimento, por parte do senhorio, do dever de realizacao de obras Manuel Januario da Costa Gomes Acontecimentos e relatorio de mar. Breves notas Rita Albuquerque A vinculacao das sociedades anonimas e a limitacao dos poderes de representacao dos administradores Diogo Pereira Duarte Modificacao dos contratos segundo juizos de equidade (Contributo para a interpretacao dos artigos 252.°, n.? 2, e 437.° do Codigo Civil) PARECERES Jorge Miranda Estatuto das Regioes Autonomas e Lei das Financas Regionais FUNDADORES Antonio Alves da Fonseca, Jose Luciano de Castro ANTIGOS DIRECTORES Jose Luciano de Castro, Antonio Baptista de Sousa (Visconde de Carnaxide), Fernando Martins de Carvalho, Marcello Caetano O jurista e solicitado para uma permanente exegese de novos diplomas. A tecnica legislativa, fortemente amparada em estudos comparatisticos e em aportacoes comunitarias, e, hoje, mais complexa do que ha poucos anos. A simples apreensao material dos novos textos torna-se morosa e delicada, exigindo uma especializacao crescente a todos os operadores juridicos. As tarefas da sistematizacao e da reconstrucao juridico-cientificas requerem o manuseio de informacoes crescentes e o dominio alargado de areas cientificas muito densas. A preservacao da Ciencia Juridica Portuguesa vai exigir uma capacidade acrescida de seleccao e de sintese: uma tarefa colectiva a que O Direito, com conviccao, se vai associar, em mais um ano de especial intensidade.