Direito Europeu dos Contratos Públicos

Descrição

Num mundo globalizado, os contratos publicos - assentes em montagens complexas e em parcerias publico-privadas - sao instrumento privilegiado das tarefas de regulacao, no contexto actual de redefinicao do papel do Estado. As preocupacoes tradicionais do Direito Europeu dos Contratos Publicos - garantia da concorrencia, da imparcialidade e da luta contra a corrupcao -, somam-se novas preocupacoes. A contratacao publica electronica e a contratacao publica verde sao exem¬plos de alguns desses novos desafios, neste seculo XXI. Em Portugal, e chegado o momento de, a pretexto da transposicao das Directivas comunitarias de 2004, elaborar um Codigo dos Contratos Publicos que realize o milagre de dosear, na medida certa, a flexibilidade necessaria para garantir a eficiencia e o dinamismo na contratacao publica e a inflexibilidade - mesmo intransigencia - necessaria ao combate ao desperdicio de recursos publicos e a corrupcao. Neste livro, procura-se estudar a europeizacao do regime juridico da contratacao publica, lancando sobre ele um olhar portugues, de um angulo de visao administrativista. I. A europeizacao dos contratos publicos II. (Alguns) sistemas tradicionais de contratacao publica na Europa e sua evolucao III. A emergencia de um novo regime juridico dos contratos publicos em Portugal