Garantias das Obrigações - Publicação dos Trabalhos do Mestrado

Descrição

PALAVRA PREVIA Boa parte da investigacao realizada nas escolas de Direito tem lugar a proposito dos Cursos de Mestrado, ficando porem em larga medida inedita. E o que vulgarmente acontece com os relatorios elaborados pelos estudantes para servirem de base a exposicao oral em cada disciplina, durante a parte escolar do curso. Desta feita foi possivel conseguir o apoio de um editor para dar a estampa os "papers" elaborados no ambito da cadeira de "Direito Civil III" do Curso de Mestrado em Ciencias Juridico-Civilisticas, variante de Direito Civil Patrimonial, do ano lectivo de 2005-2006, tendo como tema basico as "Garantias das Obrigacoes". A escolha dos temas foi criteriosa e alguns dos estudos versam materias que tem sido objecto de pouca atencao. Constituem apenas trabalhos escolares, muitas vezes um dos primeiros frutos da investigacao dos seus autores, mas todos eles passaram a fasquia, relativamente elevada, da exigencia minima do curso. Ao editor, as nossas felicitacoes e agradecimentos. Na pessoa dos autores relembramos e cumprimentamos todos os nossos antigos alunos dos cursos de mestrado. JORGE SINDE MONTEIRO Coimbra, Julho de 2007 PLANO DE ESTUDO 1. Introducao 2. O art. 824.°, n.° 2 do Codigo Civil e a sua justificacao 3. Consideracoes gerais sobre a transmissao de direitos por venda executiva 4. O efeito extintivo e as suas consequencias 5. Criterios legais determinantes da extincao 5.1. Criterio da natureza do direito 5.2. Criterio da prioridade temporal 6. Os direitos sujeitos a eficacia extintiva da venda executiva 6.1. A extincao de direitos reais de garantia 6.2. A extincao de direitos reais de gozo 6.3. A extincao de direitos reais de aquisicao 6.4. A extincao de direitos de preferencia 6.5. A extincao dos direitos decorrentes de contrato-promessa com eficacia real 6.6. A extincao de direitos derivados dos contratos de venda com reserva de propriedade e de venda a retro 6.7. A extincao de obrigacoes reais e onus reais 6.8. A extincao de direitos pessoais de gozo 7. Conclusoes 8. Bibliografia INDICE GERAL Palavra Previa A extincao de direitos por venda executiva Ana Carolina dos Santos Sequeira Cartas de conforto Alex Hennemann Prevalencia do direito de retencao sobre a hipoteca Belchior do Rosario Loya e Sapuile Da funcao de garantia da venda a retro Catia Sofia Marques Cebola A garantia autonoma e a fianca: distincoes e divergencias Daniel Medina Ataide A clausula penal e sua redutibilidade Fabiola Pasini Da validade da fianca omnibus Frederico de Souza Leao Kastrup de Faro Seguro-caucao Luis Eduardo Meurer Azambuja A assuncao cumulativa de divida como meio de (garantia do) cumprimento Mariana Fontes da Costa A apresentacao e exame dos documentos eletronicos em face a operacao de credito-documentario irrevogavel Miguel Marques Vieira Impugnacao pauliana como meio de conservacao da garantia patrimonial Romeu Martins Ribeiro Filho