Conhecimentos Fortuitos - A Busca de um Equilíbrio Apuleiano, livro de Manuel Monteiro Guedes Valente

Conhecimentos Fortuitos - A Busca de um Equilíbrio Apuleiano

editora: ALMEDINA
O estudo dos conhecimentos fortuitos deve ancorar na concepcao que construimos sobre o homem - se objecto, se sujeito do processo penal — e na ideia de que nao se esgota no quadro das escutas telefonicas, mas que se estende aos meios de obtencao de prova que estejam sujeitos a um catalogo de tipos de crime: v. g., a apreensao de correspondencia, ao registo de voz (off) e imagem, ao agente infiltrado e, possivelmente num futuro proximo, as buscas domiciliarias nocturnas. Acresce, desde ja, referir que regular os conhecimentos fortuitos impoe-se por necessidade de concretizacao do principio d... [Leia mais]
Descrição
O estudo dos conhecimentos fortuitos deve ancorar na concepcao que construimos sobre o homem - se objecto, se sujeito do processo penal — e na ideia de que nao se esgota no quadro das escutas telefonicas, mas que se estende aos meios de obtencao de prova que estejam sujeitos a um catalogo de tipos de crime: v. g., a apreensao de correspondencia, ao registo de voz (off) e imagem, ao agente infiltrado e, possivelmente num futuro proximo, as buscas domiciliarias nocturnas. Acresce, desde ja, referir que regular os conhecimentos fortuitos impoe-se por necessidade de concretizacao do principio da seguranca juridica, mas nao com o atropelo dos direitos, das liberdades e das garantias fundamentais, sob pena destes serem, na linha de VOGEL, uma licenca de retorica. Licenca esta que branqueia as finalidades do processo penal democratico e legitimo. Nota Previa O trabalho que se publica corresponde, em grande parte, ao relatorio de mestrado apresentado para a cadeira de Processo Penal, regida pela Prof.? Catedratica Anabela Miranda Rodrigues, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no ano lectivo 2003/2004, a quem queremos agradecer o incentivo e os conselhos juridicos. Volvidos dois anos, cumpre-nos informar os leitores de que se procedeu a pequenos ajustes metodologicos e bibliograficos, ao aprofundamento do tema tendo em conta outros meios de obtencao de prova sujeitos a um catalogo de crimes e as propostas de alteracao dos artigos que prescrevem esses meios de obtencao de prova e o aditamento de um numero ao art. 187. ° do CPP dedicado aos conhecimentos fortuitos. Indice I- Do Processo Penal Democratico II- Do meio de Obtencao de Prova o Caso das Escutas Telefonicas III- Dos Conhecimentos Fortuitos (em geral) IV- Dos Conhecimentos Fortuitos (em concreto)

Dados Técnicos
Peso: 670g
ISBN: 9789724029535