A Rescisão Unilateral do Contrato de Trabalho com Justa Causa, livro de Tomás Luís Timbane

A Rescisão Unilateral do Contrato de Trabalho com Justa Causa

editora: ALMEDINA
O Dr. Tomás Luís Timbane, assistente da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo, depois de concluída a parte escolar do mestrado com êxito, apresentou, em 2005, uma tese de mestrado na mesma Faculdade, intitulada A Rescisão Unilateral do Contrato de Trabalho com Justa Causa no Ordenamento Jurídico Moçambicano, que foi aprovada por unanimidade com elevada classificação. Tendo sido orientador da mencionada dissertação, acompanhei o autor na realização deste trabalho e foram sempre muito proveitosas as conversas então havidas. A tese do Dr. Tomás Timbane versa um tema ... [Leia mais]
Descrição
O Dr. Tomás Luís Timbane, assistente da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo, depois de concluída a parte escolar do mestrado com êxito, apresentou, em 2005, uma tese de mestrado na mesma Faculdade, intitulada A Rescisão Unilateral do Contrato de Trabalho com Justa Causa no Ordenamento Jurídico Moçambicano, que foi aprovada por unanimidade com elevada classificação. Tendo sido orientador da mencionada dissertação, acompanhei o autor na realização deste trabalho e foram sempre muito proveitosas as conversas então havidas. A tese do Dr. Tomás Timbane versa um tema de particular relevo no direito do trabalho, pois em qualquer ordenamento jurídico importa ter em conta o regime da cessação do contrato de trabalho com justa causa. Mas o estudo da matéria assume maior importância no sistema jurídico moçambicano em razão da falta de tratamento dogmático e da dificuldade de acesso às decisões judiciais, que ainda não são em número muito elevado. O trabalho em questão, além de constituir um elemento de estudo indispensável do regime do contrato de trabalho em Moçambique, em especial no que respeita à cessação do vínculo por decisão do empregador fundada em justa causa subjectiva, dá uma perspectiva da situação jurisprudencial e das dificuldades resultantes da aplicação da Lei do Trabalho Moçambicana, relacionadas com algumas deficiências dessa lei que, apesar de recente (1998) e em geral bem elaborada, carece - como o autor demonstra - de alguns aperfeiçoamentos. Para o estudo da rescisão do contrato de trabalho no ordenamento moçambicano é, assim, incontornável a leitura da tese do Dr. Tomás Timbane, na qual, além das questões gerais relacionadas com a cessação do contrato de trabalho - comparando com os direitos português e brasileiro -, apresenta uma explicação completa do regime moçambicano à face da lei vigente e discorre em termos críticos sobre a distinção legal entre despedimento e rescisão com justa causa. Refira-se que a tese demonstra um adequado conhecimento dos problemas específicos do contrato de trabalho na sociedade moçambicana, examinando com rigor as soluções legais. A obra que agora se publica não só dignifica a Faculdade de Direito onde a dissertação foi apresentada e discutida, como representa um marco de grande relevo para o início do tratamento dogmático das questões laborais em Moçambique, contribuindo para o melhor conhecimento do regime e para o seu eventual aperfeiçoamento. Gostaria ainda de referir que este exemplo de profícua colaboração entre as Faculdades de Direito de Lisboa e de Maputo deverá frutificar, de molde a que o provento mútuo, como no caso desta dissertação, se multiplique. Prof. Doutor Pedro Romano Martinez, Lisboa, 12 de Outubro de 2006

Dados Técnicos
Peso: 670g
ISBN: 9789724029368