Direito Fiscal

Descrição

Constitui objectivo deste livro, desde a 1.a edição, fornecer aos alunos da licenciatura em direito uma exposição dos principais pontos da matéria versada nas aulas. Objectivo que não foi abandonado com o desenvolvimento, a partir da 2.ª edição, de algumas das matérias. Assim, são tratados os temas clássicos do direito fiscal, sejam os da parte geral, seja os da parte especial. Pois os dois pequenos capítulos relativos ao direito económico fiscal e ao direito penal fiscal não integram, em rigor, o direito dos impostos. Por isso, para além da tomada em consideração de recentes contributos, sobretudo doutrinais e jurisprudenciais, nele encontramos: em sede da parte geral, a noção e âmbito do direito fiscal, a teoria das normas fiscais, da relação fiscal, da actividade fiscal e das garantias dos contribuintes; e, em sede da parte especial, o estudo do sistema fiscal português. Nota à 4.ª Edição Devemos informar os leitores que, em rigor, esta edição pouco mais é do que uma reimpressão da 3.a edição (Dezembro 2005) entretanto esgotada. Na verdade, com esta edição procurámos, para além da eliminação das numerosas gralhas que, apesar dos cuidados tidos, subsistiram, e da correcção de alguns lapsos e inexactidões que passaram, actualizar o texto tendo em conta a LOE/2006. Embora devamos acrescentar, a este respeito, que não temos qualquer veleidade em fornecer um texto inteiramente actualizado, pois, versando ele sobre domínios verdadeiramente agitados do direito dos impostos, como é, por exemplo, o relativo ao sistema fiscal português, uma tal pretensão apresenta-se como verdadeira missão impossível. Por isso, esperamos que, ao menos, o texto se revele tão actualizado quanto possível. Agradecemos aos assistentes, mestres José Eduardo Figueiredo Dias e Suzana Tavares da Silva, a colaboração prestada na "caça" às gralhas, lapsos e inexactidões referidos. Julho de 2006