As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa

Descrição

PREFACIO O presente livro com as Constituicoes dos Estados de Lingua Portuguesa constitui um marco assinalavel na progressiva afirmacao da Comunidade dos Paises de Lingua Portuguesa, que neste momento comemora o seu X Aniversario. E verdade que os Povos e os Estados nao se aproximam apenas com base em regras de natureza juridica. Mas tambem nao e menos verdade que sem esse cimento agregador, fruto de fortes lacos socio-culturais, seria bem mais dificil prosseguir no caminho a trilhar em conjunto. Agradeco, pois, ao Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia - um academico profundamente conhecedor e entusiasmado especialista do Direito de Lingua Portuguesa -a oportunidade de republicar, devidamente actualizada, esta colectanea com as Leis Fundamentais dos oito Estados membros da CPLP, com a explicacao dos respectivos tracos essenciais, por ele preparada. Creio que e tambem adequado formular um desejo neste ambito da cooperacao politico-juridica multilateral lusofona: que este seja um exemplo a seguir pelos diversos protagonistas politicos, universitarios e forenses no sentido de a Comunidade dos Paises de Lingua Portuguesa poder ser cada vez mais uma Comunidade do Direito de Lingua Portuguesa. Luis Fonseca Secretario Executivo da Comunidade dos Paises de Lingua Portuguesa Lisboa, 17 de Julho de 2006. NOTA PREVIA A 2.? EDICAO Esgotada a 1.? edicao, publica-se agora a 2.? edicao do livro As Constituicoes dos Estados de Lingua Portuguesa, devidamente actualizada pela introducao das alteracoes ocorridas em alguns textos constitucionais, como foi o caso do portugues e do brasileiro, assim como pela substituicao da anterior Constituicao de Mocambique de 1990, tendo o presente texto constitucional deste pais sido aprovado em Novembro de 2004. Mas esta nova iniciativa editorial acontece num momento particularmente feliz: o da comemoracao do X Aniversario da Fundacao da Comunidade dos Paises de Lingua Portuguesa, que em boa hora entendeu financiar esta publicacao, a quem se agradece na pessoa do seu Secretario Executivo, o Embaixador Luis Fonseca, assim como a Dr.? Leonor Heredia, que entusiasticamente acompanhou os respectivos trabalhos por parte desta organizacao internacional. O proposito, tal como na publicacao anterior, permanece igual, que e o de assim se fomentar o conhecimento e o estudo do Direito de Lingua Portuguesa, comecando pelo "tronco da arvore" ate se chegar aos "ramos" e aos seus "frutos": primeiro, o Direito Constitucional, e depois, os demais sectores do Direito. Jorge Claudio de Bacelar Gouveia Lisboa, 19 de Maio de 2006. INDICE GERAL I - Constituicao da Republica Portuguesa de 1976 II - Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988 III - Constituicao da Republica Democratica de sao Tome e Principe de 1990 IV - Constituicao da Republica de Cabo Verde de 1992 V - Lei Constitucional da Republica de Angola de 1992 VI - Constituicao da Republica da Guine-Bissau de 1993 VII - Constituicao da Republica Democratica de Timor-Leste de 2002 VIII - Constituicao da Republica de Mocambique de 2004