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Cláusulas do Contrato de Sociedade que Limitam a Transmissibilidade das Acções
A regra da livre transmissibilidade das ações. A transmissibilidade das ações e a tipologia taxativa das sociedades comerciais
Capítulo II
A transmissão das ações como transmissão das participações sociais
Capítulo III
O regime de transmissão de ações
Capítulo IV
As cláusulas permitidas por lei
Capítulo V
As transmissões que podem ser abrangidas pelas cláusulas limitativas da transmissibilidade das ações
Capítulo VI
Cláusulas que subordinam a transmissão de acções ao consentiment o da sociedade
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Descrição
Capítulo IA regra da livre transmissibilidade das ações. A transmissibilidade das ações e a tipologia taxativa das sociedades comerciais
Capítulo II
A transmissão das ações como transmissão das participações sociais
Capítulo III
O regime de transmissão de ações
Capítulo IV
As cláusulas permitidas por lei
Capítulo V
As transmissões que podem ser abrangidas pelas cláusulas limitativas da transmissibilidade das ações
Capítulo VI
Cláusulas que subordinam a transmissão de acções ao consentiment o da sociedade
Capítulo VII
Cláusulas que atribuem um direito de preferência aos outros acionistas
Capítulo VIII
Cláusulas que subordinam a transmissão de ações e a constituição de penhor ou usufruto sobre elas à existência de determinados requisitos
Capítulo IX
As transmissões que não respeitam o disposto nas cláusulas limitativas da transmissibilidade das ações
Capítulo X
Introdução, atenuação e extinção de cláusulas limitativas por alteração do contrato de sociedade
Dados Técnicos
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