Direito da Informática

Descrição

Desde praticamente a criacao do Instituto Juridico da Comunicacao (IJC), e por gentil convite do seu ilustre Presidente. Prof. Doutor Antonio Pinto Monteiro, que os signatarios partilharam a docencia da disciplina Direito da Informatica, do Curso de Direito da Comunicacao. Na nota preliminar da 1ª edicao deu-se conta da relevancia do ensino ali ministrado para a reflexao e para a investigacao que tornaram possivel a publicacao desta obra. Esgotada a 1ª edicao, decidiu-se actualizar o seu conteudo, tarefa tanto mais necessaria quanto e certo que o "Direito tecnologico" e uma area do saber juridico em permanente evolucao, sendo vertiginoso nao so o ritmo a que se processa a publicacao de novos diplomas, resultante, em muitos casos, da transposicao de directivas comunitarias para o nosso ordenamento, sendo tambem imparavel o volume e a complexidade crescentes das questoes que se vao suscitando. Na actualizacao a que se procedeu tomaram-se em consideracao os muitos diplomas entretanto publicados, as alteracoes legislativas introduzidas em diplomas ja em vigor, bem como se da conta dos desenvolvimentos da doutrina e das novas perspectivas abertas na jurisprudencia nacional e internacional. Alem disso, analisaram-se novas tematicas, caracterizadas pela sua actualidade e pelo seu interesse pratico. Trata-se, ainda assim, de trabalho nao completo e nao definitivo. Nao completo, porque, sem embargo da sua extensao e actualidade, nao chega a tratar todas as numerosissimas materias que hoje cabem no "Direito da Informatica". Nao definitivo porque a constante evolucao das novas tecnologias abre um campo incessantemente renovado ao interesse e a curiosidade dos juristas. Tem-se, todavia, a consciencia de que, com a execucao deste trabalho e com a confeccao desta ferramenta, se deu um passo em frente, assim se contribuindo para o conhecimento mais completo e rigoroso de um vasto leque dos problemas juridicos colocados pelas novas tecnologias.