A Legislação Pombalina - Alguns Aspectos Fundamentais

Descrição

O livro explana os aspectos essenciais da legislacao pombalina. Da legislacao penal as vias reformistas modernizadoras do direito prosseguidas durante o reinado de D. Jose. Toca ainda a ressonancia jurisprudencial, ao nivel da interpretacao autentica, do reformismo juridico setecentista. PREFACIO A SEGUNDA EDICAO Decorreram vinte anos apos a elaboracao deste meu estudo que intitulei A Legislacao Pombalina. Alguns Aspectos Fundamentais. Ha muito que se esgotara a primeira edicao do livro, publicado com a bencao do Senhor Machado, sob a chancela da Livraria Almedina. Ainda hoje o vejo a folhear o manuscrito. Nao se afigura de um intrigante vislumbre a razao pela qual o livro nao e alvo de grandes alteracoes. Constitui uma obra de juventude e assim desejo que permaneca. O elevado teor de expressividade do estilo, esmaltado pelo prisma radioso de um entusiasmo impenitente, bem o revela. Continuo a gostar dele. E o tempo nao representa, mesmo para o proprio autor, um juiz infalivel e insubordinavel? Apenas se actualizaram algumas referencias bibliograficas, quer no ambito juridico, quer no tocante a novos estudos que versaram a epoca do Marques de Pombal e o Iluminismo. Agora, ao Senhor Professor Doutor Mario Julio de Almeida Costa, ja nao posso agradecer a orientacao de um livro. Tenho de agradecer uma vida academica. E que Mario Julio de Almeida Costa pertence aquela fina estirpe de raros Mestres que nao so ensinam a saber, mas, sobretudo, ensinam a ser. Coimbra, Marco de 2006 RUI DE FIGUEIREDO MARCOS APRESENTACAO O texto que se publica corresponde, quase sem alteracoes, a dissertacao concluida em 1986 no ambito de um curso de mestrado em Ciencias Juridico-Historicas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Tem-se consciencia exacta das limitacoes da investigacao. Esta foi a que se conseguiu realizar no prazo legal de dois anos. Ao Senhor Professor Doutor Mario Julio de Almeida Costa, permita-se-me reconhecidamente agradecer a orientacao e o estimulo dispensados. Coimbra, Marco de 1989 INDICE GERAL Prefacio a 2.? edicao Apresentacao CAPITULO I - O SECULO XVIII. UMA CENTURIA DE RUDES CONFRONTOS 1. A crise do seiscentismo. Aspectos mais significativos 2. Assomos de modernidade. Os «estrangeirados» como pregoeiros de novas ideias e o estrondear do espirito experimentalista 3. O triunfo do espirito moderno CAPITULO II - ASPECTOS GERAIS DO DIREITO NO REINADO DE D. JOSE 1. Indicacao de sequencia 2. As correntes juridicas confluentes no seculo XVIII 3. O panorama do direito, em Portugal, no dealbar de setecentos 4. Tentativa de periodizacao da actividade legislativa pombalina 5. O reformismo juridico pombalino. Consideracoes introdutorias CAPITULO III - A PRIMEIRA FASE DA LEGISLACAO POMBALINA. NECESSIDADE DE UMA REFERENCIA AO DIREITO PENAL POMBALINO COMO SUPORTE PRIVILEGIADO DA GOVERNACAO JOSEFINA E GARANTE DO FORTALECIMENTO DA AUTORIDADE REGIA NO PERIODO INICIAL DO CONSULADO POMBALINO 1. A lei-penal enquanto esteio do poder majestatico 2. Os fins das penas no consulado pombalino 3. A questao da prisao antes de culpa formada. Seu tratamento legislativo nos Alvaras de 19 de Outubro de 1754 e de 20 de Outubro de 1763 4. Relevo concedido a publicidade da justica criminal numa perspectiva de intimidacao geral. A execucao espectaculosa da pena como instrumento de temor colectivo, na segunda metade do seculo XVIII, em Portugal 5. O exercicio da «indulgentia principis» durante o reinado de D. Jose. Logica voluntarista da magnanimidade real 6. Assomos humanitaristas na legislacao penal pombalina 7. O magno problema do arbitrio judicial em materia crime. Posicao do legislador pombalino CAPITULO IV - A SEGUNDA FASE DA ACTIVIDADE LEGISLATIVA POMBALINA E O PROGRAMA DE MODERNIZACAO DA ORDEM JURIDICA NACIONAL. AS VIAS REFORMISTAS PROSSEGUIDAS PELO LEGISLADOR DURANTE O REINADO DE D. JOSE 1. O novo sistema de fontes de direito subsidiario. Sua apreciacao 2. A reforma setecentista do ensino juridico universitario 3. A questao das alteracoes legislativas pontuais CAPITULO V - A RESSONANCIA PRATICA DO REFORMISMO JURIDICO SETECENTISTA. O PROBLEMA DA INTERPRETACAO AUTENTICA DA LEI COMO MANIFESTACAO DAS NOVAS ORIENTACOES JURIDICAS 1. Importancia da interpretacao autentica no quadro da politica juridica setecentista 2. Os assentos da Casa da Suplicacao. Tentativa de periodizacao referente ao seculo XVIII 3. Os assentos setecentistas da Casa da Suplicacao inscritos na fase pre-jusracionalista 4. A pratica jurisprudencial da Casa da Suplicacao, no dominio da interpretacao autentica, a partir da modernizacao juridica operada pelo legislador pombalino 5. Apreciacoes conclusivas