Seguro Marítimo de Mercadorias - Descrição e Notas ao seu Regime Jurídico

Descrição

Com assinalavel precedencia relativamente ao tipo contratual seguro, o contrato de seguro maritimo desenvolve-se, no seculo XIV, como resposta a necessidade, sentida pelos mercadores, de acautelar os riscos da expedicao maritima. No direito romano, merece ja especial referencia o foenus nauticum, pacto acessorio pelo qual se realizava a transferencia do risco, inserido no "mutuo nautico" que, desta forma, ganhava caracter aleatorio. O foenus nauticum surge, assim, intimamente ligado ao contrato posteriormente designado de risco ou cambio maritimo (contrat a la grosse, prestito a cambio marittimo, bottomry), especie de seguro "invertido" no qual o mutuante toma por si o risco do fracasso da expedicao maritima com a subsequente exoneracao da obrigacao de restituir as quantias mutuadas, em caso de verificacao do sinistro. Portugal tera tambem desempenhado um papel precursor na origem e no desenvolvimento do seguro maritimo, nomeadamente pela elaboracao teorica levada a cabo por Pedro de Santarem e pela lei de 1370, no reinado de D. Fernando, relativa a uma mutua para seguros, de lotacao superior a certa tonelagem. Indice Capitulo I Contrato de seguro e contrato de seguro maritimo Capitulo II Enquadramento geral do contrato de seguro maritimo de mercadorias Capitulo III Notas ao regime juridico do contrato de seguro maritimo de mercadorias