Código dos Valores Mobiliários - Regulamento da CMVM e Legislação Complementar

Descrição

PARTE I - CÓDIGO DOS VM L 106/99, VII 26 - Autorização legislativa em matéria de mercados de valores mobiliários e outros instru-mentos financeiros DL 486/99, XI 13 - Aprovação do Cód. VM e Cód. VM TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Cap. I - Âmbito de aplicação Cap. II - Forma Cap. III - Informação Cap. IV - S. Abertas Sec. I - Disposições gerais Sec. II - Participações qualificadas Sec. III - Deliberações sociais Sec. IV - Perda da qualidade de sociedade aberta Cap. V - Investidores TÍTULO II - VM Cap. I — Disposições gerais Sec. I - Direito aplicável Sec. II - Emissão Sec. III - Representação Sec. IV- Modalidades Sec. V - Legitimação Sec. VI - Regulamentação Cap. II — Valores Mobiliários Escriturais Sec. I - Disposições gerais Subsec. I — Modalidades de registo Subsec. II - Processo de registo Subsec. III - Valor e vícios de registo Subsec. IV - Transmissão, constituição e exercício de direitos Subsec. V - Deveres de entidades registadoras Sec. II - Sistema centralizado Cap. III - Valores Mobiliários Titulados Sec. I - Títulos Sec. II - Depósito Sec. III - Transmissão, constituição e exercício de direitos Sec. IV - Valores mobiliários titulados em sistema centralizado TÍTULO III - OFERTAS PÚBLICAS Cap.I - Disposições Comuns Sec. I - Princípios Gerais Sec.II - Registo e Publicidade Sec.III - Lançamento e execução Sec. IV - Vicissitudes Sec. V - Prospecto Subsec. I - Exigibilidade e conteúdo Subsec. II - Prospecto de oferta internacional Subsec. III - Responsabilidade pelo prospecto Sec. VI - Regualmentação Cap. II - Ofertas públicas de distribuição Sec. I - Disposições gerais Sec. II - Recolha de intenções de investimento Sec. III - Oferta pública de subscrição Sec. IV - Oferta pública de venda Cap. III - Oferta públicas de aquisição Sec. I - Disposições comuns Sec. II - Oferta pública de aquisição obrigatória Sec. III - Aquisição tendente ao domínio total TÍTULO IV - MERCADOS Cap. I - Disposições gerais P 556/2005, VI 27 - Lista dos mercados regulamentados P 1183/99 (2.ªS), XI 4 - Mercado especial de dívida pública P 1689/00, XI 7 Cap. II - Bolsas Sec. I - Mercados de bolsa em geral Sec. II- Operações de bolsa Sec. III - Operações a contado Sec. IV - Admissão à negociação em mercado de bolsa a contado Subsec. I - requisitos e efeitos da admissão Subsec. II - Processo de admissão Subsec. III - Prospecto Sec. V - Informação relativa a valores mobiliários admitidos à negociação Sec. VI - Operações a prazo TÍTULO V - SISTEMAS DE LIQUIDAÇÃO Cap. I - Disposições Gerais Cap. II -Operações Sec. I - Disposições gerais Sec. II - Liquidação de operações de bolsa Cap. III - Insolvência dos participantes Cap. IV - Gestão TÍTULO VI - INTERMEDIAÇÃO Cap. I - Disposições gerais Sec. I - Actividades Sec. II - Registo Sec. III - Exercício Sec. IV - Regulamentação Cap. II - Contratos de intermediação Sec. I - Regras gerais Sec. II - Ordens Sec. III - Gestão de carteira Sec. IV - Assistência e colocação Sec. V - Registo e depósito Sec. VI - Consultoria para investimento Cap. III — Negociação por conta própria TÍTULO VII - SUPERVISÃO E REGULAMENTAÇÃO Cap. I - Disposições gerais Cap. II - Supervisão Cap. III - Regulação Cap. IV - Cooperação TÍTULO VIII - CRIMES E ILÍCITOS DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL Cap. I - Crimes Sec. I - Crimes contra o mercado Sec. II - Crimes de desobediência Sec. III - Disposições processuais Cap. II - Ilícitos de mera-ordenacão social Sec. I - Ilícitos em especial Sec. II - Disposições gerais Sec. III - Disposições processuais Cap. III - Disposições comuns aos crimes e aos ilícitos de mera ordenação social. PARTE II - REGULAMENTOS DA CMVM PARTE III - LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Warrants autónomos: D.L. 172/99, V 20 Titularização de créditos: D.L. 452/99, XI 5 - P. 676/2002, VI 19 Títulos de participação: D.L. 321/85 VIII 5 - P 37/86, I 27 - P 38/86. I 27 Papel comercial: DL 69/2004, VII 25Operações de caixa: DL 408/91, X 17 Operações de caixa: DL 408/91, X 17 Obrigações hipotecárias: DL 125/90, IX 16 Obrigações do tesouro: DL 280/98, IX 17 Sistema de Indemnização de investidores: DL 222/99. VI 22 - P. 1266/2001, XI 6 Associações de defesa de investidores: DL 294/2003, XI 21 Acordos de garantia financeira: DL 105/2004, V 8 Registo de VME junto do emitente: P 289/2000, V 25 Registo da emissão junto do emitente: P 290/2000, V 25 SG de bolsa e Mercados/ S. Liquidação: DL 394/99. X 13 - P 1429/2001, XII 19 Estatuto da CMVM: DL 473/99, XI 13 - P 913-I/2003,VIII 30 Conselho Nacional dos Supervisores Financeiros: DL 228/2000, I 7