A Responsabilidade do Gestor perante o Dono do Negócio no Direito Civil Português

Descrição

A gestao de negocios constitui um instituto singular no ambito do Direito Civil, cujas fronteiras tem vindo a ser objecto de discussao, impondo ao gestor o dever de prosseguir o interesse e a vontade do dono do negocio e a este o dever de reembolsar o gestor pelas despesas em que tenha incorrido e indemniza-lo pelos prejuizos que tenha sofrido. Nesta medida, a gestao de negocios constitui uma fonte de obrigacoes, ainda que com caracteristicas especiais. A lei responsabiliza, porem, o gestor, tanto pelos danos a que der causa, por culpa sua, no exercicio da gestao, como pelos danos que causar com a injustificada interrupcao dela, considerando-se culposa a sua actuacao sempre que ele agir em desconformidade com o interesse ou a vontade, real ou presumivel, do dono do negocio. A presente obra tem por objecto a analise dos pressupostos e regime dessa responsabilidade civil do gestor de negocios, procedendo ao seu enquadramento dogmatico. Nota Previa O trabalho que agora se publica corresponde a nossa tese de mestrado em Ciencias Juridicas, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em Janeiro de 1990 e defendida em provas publicas em Janeiro de 1991, em que foram arguentes os Professores Doutores Fernando Pessoa Jorge e Antonio de Menezes Cordeiro. O texto original beneficiou de ligeirissimas modificacoes, a maior parte das quais de natureza formal. A bibliografia citada e a existente ate o final de 1989, nao tendo havido possibilidade, para esta publicacao, de fazer referencia as diversas obras, nacionais e estrangeiras, surgidas apos essa data. Expresso o meu profundo reconhecimento a Senhora Professora Doutora D. Isabel Maria de Magalhaes Collaco, orientadora da tese, pela atencao e disponibilidade manifestadas durante a sua elaboracao. Ao Senhor Professor Doutor Antonio de Menezes Cordeiro, com quem tive o privilegio de trabalhar durante varios anos na disciplina de Direito das Obrigacoes, agradeco igualmente a constante disponibilidade como interlocutor no estudo e analise dos problemas em que a dogmatica deste ramo do Direito e fertil. Ao Senhor Professor Doutor Carlos Pamplona Corte-Real muito agradeco o incentivo confiante e as palavras de estimulo que sempre me manifestou. Estou da mesma forma reconhecido a Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra pelas inumeras facilidades concedidas para a obtencao e requisicao da bibliografia necessaria para a elaboracao desta tese. Por fim, agradeco a minha Mulher, aos meus Irmaos, aos meus Pais e aos meus Avos a compreensao dos trabalhos e das privacoes que a elaboracao desta obra exigiu. Parte I Evolucao Historica e Direito Comparado Parte II A Responsabilidade Civil do Gestor de Negocios no Direito Portugues Vigente