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Sanção Administrativa Geral: Anatomia e Autonomia
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Descrição
O que é e para que serve a sanção administrativa geral? Essas são as questões fundamentais que se pretende responder neste livro dividido em duas partes essenciais. Na primeira é estudada a anatomia das sanções administrativas gerais por meio da exposição dos seus elementos estruturais e das questões controversas acerca da sua caracterização de modo a revelar o que elas positivamente são. Na segunda parte progride-se para a análise da autonomia das sanções administrativas gerais em que elas são levadas ao confronto das figuras jurídicas que lhes são confinantes com o escopo tanto de demonstrar o que as sanções administrativas não são como de depurar a descrição inicialmente elaborada buscando-se com isso apresentar se não a perfeita definição das sanções administrativas comuns ao menos os critérios distintivos bastantes para o seu reconhecimento.Dados Técnicos
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