Manual Jurídico da Empresa

Descrição

De uma forma clara, exaustiva e organizada, da-se relevo a todas as etapas e formalidades que devem ser cumpridas junto de Cartorios, Conservatorias, Financas, Inspeccao-Geral do Trabalho, Seguranca Social e muitas outras entidades que intervem no processo de criacao e na fiscalizacao permanente de qualquer actividade economica empresarial. Em face da vastissima teia normativa que disciplina o arranque e o funcionamento das estruturas empresariais, esta obra faculta o apoio seguro, rigoroso e celere absolutamente essencial aos desafios que se impoem aos empresarios portugueses do Seculo XXI. Prefacio da 4.? Edicao Desde a publicacao da 1.? edicao desta obra ate aos dias de hoje, o universo real e legal das empresas mudou radicalmente. A liberdade de estabelecimento e de prestacao de servicos na sociedade da informacao da Uniao Europeia obrigou a adopcao de certas medidas legislativas, como sejam os novos meios de transaccoes comerciais de que e exemplo o comercio electronico. Ao nivel dos procedimentos burocraticos, desde a criacao da empresa ate a simples passagem de uma certidao ou de outros que se revestem de maior complexidade como e o caso da obtencao de uma licenca comercial ou industrial, assiste-se hoje a um esforco de simplificacao dos procedimentos atraves do recurso aos servicos On-Line. As sucessivas alteracoes legislativas, que se processam a um ritmo quase diario, obrigam os agentes ligados a actividade empresarial a um esforco redobrado para se manterem a par de todas as obrigacoes legais a que estao vinculados, sob pena de incorrerem em sancoes ou verem frustrados os seus projectos e empreendimentos. De todos estes temas, agora com um rosto voltado para a era da Globalizacao, continua a versar esta obra, sempre com o objectivo de tornar mais simples o acesso ao conhecimento dos meandros legislativos do Direito Empresarial. Maio de 2005 As Autoras Constituicao Legal Obrigacoes Legais da Empresa Seguranca, Higiene e Saude no Trabalho Acidentes de Trabalho e Doencas Profissionais Licenciamento Industrial Contra-Ordenacoes Recrutamento de Pessoal Incentivos ao Emprego Apoios a Contratacao Formacao Profissional Resolucao de Conflitos: Arbitragem