O Concurso De Credores

Descrição

À Guisa de Introdução A matéria relativa ao concurso de credores assume considerável relevo e suscita várias questões, designadamente no plano da interpretação e da aplicação das normas concernentes. A doutrina não se tem ocupado do tema com a amplitude necessária, o que constitui factor negativo em relação ao trabalho de aplicação da lei, designadamente pêlos tribunais. No labor do foro, confrontámo-nos, durante cerca de vinte anos, com as dificuldades inerentes a esta matéria, elaborámos anotações várias para uso próprio e reflectimos sobre elas. Discorremos sobre este tema, durante cerca de sete anos, no âmbito da formação dos auditores de justiça, e, nessa tarefa, desenvolvemos e aperfeiçoámos os mencionados elementos de anotação no quadro alargado do direito interno de origem interna e de origem internacional. Pensámos que o resultado do nosso labor era susceptível de contribuir para algum esclarecimento sobre esta matéria e, consequentemente, para a facilitação do trabalho dos vários profissionais judiciários - magistrados, advogados, solicitadores e oficiais de justiça - no início do ano de 1998 fizemos publicar a primeira edição deste trabalho. Esgotada a primeira edição em meados do ano de 2000 e motivados pelo acolhimento dispensado a este trabalho, publicámos, em Janeiro de 2001, a segunda edição. Entretanto, no âmbito da reforma da acção executiva operada em 2003, ocorreu significativa alteração desta matéria, não só no plano do direito adjectivo como também no plano do direito processual. Depois disso, durante o ano de 2004, no quadro do novo Código do Processo de Insolvência e de Recuperação de Empresas, foi significativamente alterada, no plano substantivo e no plano processual, a disciplina específica do concurso de credores. As referidas alterações legislativas implicaram a desactualização deste trabalho e, consequentemente, a necessidade da sua actualização, a que agora se procede. Além disso, aproveitou-se a oportunidade para incluir neste trabalho outras vertentes da matéria e para dele eliminar outras que extravasavam do tema envolvente. Continua a ser um trabalho essencialmente prático, centrado, sobretudo, no entendimento jurisprudencial sobre a interpretação e aplicação da lei aos casos concretos, embora aflorando, aqui e além, as posições doutrinárias que reputamos mais significativas sobre a matéria. Actualizou-se o desactualizado e corrigiu-se o que nos pareceu de corrigir face à dinâmica das decisões jurisdicionais publicadas depois da elaboração da segunda edição. Procedeu-se à modificação da forma de exposição e melhorou-se a sistematização, com o objectivo de simplificação e de facilitação do respectivo conteúdo. Oxalá a imperfeição que necessariamente caracteriza a modéstia de um trabalho desta índole, naturalmente com erros e omissões, não constitua insuperável obstáculo àquilo que foi o nosso desígnio. Abril de 2005. Noção de Concurso de Credores Garantias Especiais das Obrigações Arresto Penhora Consignação de Rendimentos Penhor Hipoteca Privilégios Creditórios Direito de Retenção Venda de Bens na Execução e sua Repercussão nos Direitos de Gozo e de Garantia por eles Envolvidos Convocação de Credores, Verificação e Reclamação de Créditos em Geral Verificação do Passivo no Processo de Falência Liquidação da Herança Vaga em Benefício do Estado e Verificação do Passivo Concurso de Credores no Processo de Constituição do Fundo de Limitação de Responsabilidade por Danos Provocados por Navios de Alto Mar Concurso de Credores nas Execuções do Foro Fiscal Bibliografia