As Fronteiras da Tolerância - Liberdade Religiosa e Proselitismo na Convenção Europeia dos Direitos do Homem

Descrição

O fenomeno religioso divide os Estados e ha quem diga que afasta as "civilizacoes". Ao mesmo tempo, une os individuos que o partilham com uma forca incompreensivel do ponto de vista racional. A garantia da liberdade religiosa, sem a qual nao se pode verdadeiramente falar em autonomia individual, cabe, em ultima analise, ao Estado e, eventualmente, obriga a uma intervencao sempre que um determinado minimo seja colocado em causa. Ao Direito cabe o papel de definir as fronteiras da tolerancia na interaccao religiosa. Neste trabalho, que tem por base a dissertacao de mestrado orientada pelo Professor Doutor Adriano Moreira e aprovada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o campo de analise foi restringido ao contexto da Convencao Europeia dos Direitos do Homem e a uma das vertentes da liberdade religiosa: o proselitismo. O seu exercicio, a sua admissibilidade e as suas implicacoes numa tentativa de delimitar, a este proposito, as fronteiras da tolerancia. I Parte 1. Liberdade religiosa - uma primeira abordagem 2. O conceito de Religiao 3. Do Caos ao Cosmos - A origem da Liberdade Religiosa 4. A Universalizacao da Liberdade Religiosa - O Conceito no Direito Internacional 5. O Estado e a Igreja - os modelos de relacionamento e a garantia da liberdade religiosa 6. A Tolerancia em Materia de Religiao - A Importancia da Liberdade Religiosa Parte II 7. A Convencao Europeia dos Direitos do Homem e o Sistema de Proteccao dos Direitos Humanos - uma breve referencia 8. A Liberdade Religiosa na CEDH 9. As restricoes a liberdade religiosa na CEDH 10. A CEDH e os Modelos de Relacionamento entre Estados e Igreja nos Estados Membros Parte III 11. O Preselitismo na CEDH - conceito e enquadramento 12. O tratamento do proselitismo pelo TEDH 13. Analise critica do tratamento do proselitismo pelo TEDH nos dois casos paradigmaticos 14. A margem de apreciacao deixada aos Estados