Direito Europeu das Sociedades - Edição Cartonada

Descrição

ADVERTENCIAS O Direito europeu das sociedades, agora a publico, e obra autonoma, pelo metodo como pelo objecto. Complementa, exteriormente, o nosso Manual de Direito das sociedades. A opcao era inevitavel. As sociedades de Direito portugues operam numa rede intrincada de normas e de principios que soem chamar-se Direito europeu. Materia densa, ainda instavel e com postulados proprios: poderia, com razoabilidade cientifica e expositiva, ser incluida no Manual A necessidade, ora sentida, de dotar a literatura juridica portuguesa de uma obra geral de Direito europeu das sociedades coincidiu ainda com um periodo de rapidas mutacoes, no plano da Uniao. Nos finais dos anos oitenta do seculo XX, cessou a producao de directrizes de Direito das sociedades: periodo tambem marcado pelos falhancos da 5.? (estrutura das sociedades), da 9.? (grupos de sociedades), da 10.? (fusoes internacionais), da 13.? (ofertas publicas de aquisicao) e da 14.? (transferencias de sede) Directrizes. Num grande esforco de consenso, logrou por-se de pe novo projecto da 13.? Directriz... fragorosamente rejeitado no Parlamento Europeu, em 2001. Quebrando a letargia, o ano de 2004 vem assistir: a entrada em vigor do Regulamento n.° 2157/2001, de 8 de Outubro, sobre sociedades europeias, apos mais de quarenta anos de estudos; a transposicao da Directriz n.° 2003/6/CE, de 28 de Janeiro, sobre abuso do mercado e a das Directrizes n.° 2003/124/CE e n.° 2003/125/CE, ambas de 22 de Dezembro, relativas as modalidades de aplicacao da primeira; a concretizacao do Regulamento n.° 1602/2002, de 19 de Julho de 2002, quanto as normas internacionais de contabilidade, adoptadas pelo Regulamento n.° 1725/2003, de 21 de Setembro; e a preparacao das sociedades cooperativas europeias, cujo estatuto foi aprovado pelo Regulamento n.° 1435/2003, de 22 de Julho: um mundo novo, a desbravar. O estudo de toda esta materia nao pode aguardar melhores oportunidades. As disposicoes legais nao acompanhadas de fonte correspondem a artigos do Codigo das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 262/86, de 2 de Setembro, com alteracoes subsequentes. A obra esta actualizada com referencia a elementos publicados ate Junho de 2004 e, nalguns casos, ate Outubro desse mesmo ano. Quinta do Junco, Cacela Velha, Outubro de 2004 INDICE I - INTRODUCAO § 1.° O Direito europeu das sociedades § 2.° Papel e natureza do Direito europeu das sociedades § 3.° Relevo, bibliografia e programa II - DOGMATICA GERAL CAPITULO I - AS SOCIEDADES NO TRATADO DA UNIAO EUROPEIA § 4.° Aspectos gerais § 5.° Direitos e liberdades fundamentais § 6.° A liberdade de estabelecimento § 7.° Livre circulacao de mercadorias, de pessoas, de servicos e de capitais CAPITULO II - A REALIZACAO DO DIREITO EUROPEU DAS SOCIEDADES § 8.° As fontes europeias § 9.° Interpretacao e aplicacao § 10.° Estadio actual e perspectivas III - DIRECTRIZES DE DIREITO DAS SOCIEDADES E SUA TRANSPOSICAO CAPITULO I - 1.? DIRECTRIZ (68/151/CEE): GARANTIAS DOS SOCIOS E DE TERCEIROS § 11.° Textos da 1.? Directriz e da Directriz de alteracao § 12.° Preparacao e sistema geral § 13.° Transposicao para o Direito portugues CAPITULO II - 2.? DIRECTRIZ (77/91/CEE): GARANTIAS DO CAPITAL SOCIAL § 14.° Textos da 2.? Directriz e da Directriz de alteracao § 15.° Preparacao e sistema geral § 16.° Transposicao para o Direito portugues CAPITULO III - 3.? (78/855/CEE) e 6.? (82/891/CEE) DIRECTRIZES: FUSAO E CISAO § 17.° Textos da 3.? Directriz e da 6.? Directrizes § 18.° Problematica geral e preparacao § 19.° Sistema geral da 3.? Directriz § 20.° A transposicao da 3.? Directriz § 21.° Sistema geral da 6.? Directriz § 22.° A transposicao da 6.? Directriz CAPITULO IV - 4.? (78/660/CEE), 7.? (83/349/CEE) E 8.? (84/253/CEE) DIRECTRIZES E IAS: PRESTACAO DE CONTAS § 23.° Textos da 4.?, da 7.? e da 8.? Directrizes § 24.° Textos dos Regulamentos n.° 1606/2002 e n.° 1725/2003 (IAS) § 25.° Direito europeu da prestacao de contas § 26.° Sistema e transposicao da 4.? Directriz § 27.° Sistema e transposicao da 7.? Directriz § 28.° Sistema e transposicao da 8.? Directriz CAPITULO V - 11.? DIRECTRIZ (89/666/CEE): PUBLICIDADE DE SUCURSAIS § 29.° Texto, preparacao, sistema e transposicao CAPITULO VI - 12.? DIRECTRIZ (89/667/CEE): SOCIEDADES POR QUOTAS UNIPESSOAIS § 30.° Texto, preparacao e sistema § 31.° A unipessoalidade no Direito portugues § 32.° A transposicao da 12.? Directriz CAPITULO VII - 13.? DIRECTRIZ (2004/25/CE): OFERTAS PUBLICAS DE AQUISICAO § 33.° Texto da 13.? Directriz § 34.° Sistema, conteudo e apreciacao CAPITULO VIII - DIRECTRIZES COMPLEMENTARES § 35.° Directrizes sobre regimes fiscais comuns § 36.° Directrizes sobre informacoes a prestar ao mercado IV - VECTORES EVOLUTIVOS CAPITULO I - PROPOSTA DE 5.? DIRECTRIZ (ESTRUTURA DAS SOCIEDADES ANONIMAS) § 37.° Texto, preparacao e dificuldades § 38.° Sistema e conteudo § 39.° O problema da co-gestao § 40.° Repercussoes no Direito portugues e apreciacao CAPITULO II - 9.? DIRECTRIZ (PROJECTO): GRUPOS DE SOCIEDADES (1984) § 41.° Texto, preparacao e sistema § 42.° Repercussoes no Direito portugues e apreciacao CAPITULO III - 10.? DIRECTRIZ (PROPOSTA): FUSOES INTERNACIONAIS § 43.° Texto, preparacao, sistema e transposicao CAPITULO IV - 14.? DIRECTRIZ (PROJECTO): TRANSFERENCIA DE SEDE § 44.° Texto, preparacao, sistema e transposicao V - TIPOS EUROPEUS DE SOCIEDADES CAPITULO I - O AGRUPAMENTO EUROPEU DE INTERESSE ECONOMICO § 45.° O Regulamento n.° 2137/85, de 25 de Julho § 46.° Sistema e conteudo § 47.° Natureza e apreciacao geral CAPITULO II - SOCIETAS EUROPAEA (SE) § 48.° O Regulamento n.° 2157/2001 e a Directriz n.° 2001/86 § 49.° A preparacao do estatuto da SE § 50.° O projecto final § 51.° Asocietas europaea como exigencia pratica § 52.° Consideracoes sobre o Regulamento e a Directriz das SE § 53.° Disposicoes gerais do estatuto da SE § 54.° A constituicao de sociedades europeu § 55.° A organica e o funcionamento das sociedades europeias § 56.° Contas, dissolucao e outras regras § 57.° A participacao dos trabalhadores § 58.° As remissoes feitas pelo estatuto das SE para o Direito interno § 59.° SE em Portugal: factores a ponderar § 60.° Vantagens, desvantagens e opcoes CAPITULO III - SOCIEDADE COOPERATIVA EUROPEIA (SCE) § 61.° O Regulamento n.° 1435/2003 e a Directriz n.° 2003/72 § 62.° Enquadramento, preparacao e aspectos gerais