O Direito - Introdução e Teoria Geral

Descrição

Prefacio a 13.? Edicao A partir desta edicao cessa a dupla indole, brasileira e portuguesa, desta obra. Fazemo-lo com pena. Nao obstante a crescente aproximacao dos juristas brasileiros e portugueses nestas ultimas decadas, sao raros os estudos que confrontam os sistemas juridicos dos dois paises. A presente obra. surgida em tempo ainda de consideravel desconhecimento mutuo, procurou preencher, no seu ambito, esta lacuna. Por ela. muitos juristas brasileiros tiveram oportunidade de conhecer as bases do Direito portugues, tal como geracoes de juristas portugueses se puderam iniciar no Direito brasileiro. Razoes praticas, como as relativas a dimensao crescente da obra, forcam-nos a deixar por aqui o anterior projecto. A partir de agora, so a realidade portuguesa sera contemplada: tal como a proxima edicao brasileira so contemplara o sistema respectivo. As referencias ao direito do outro pais serao consideravelmente abreviadas e limitar-se-ao, salvo necessidade particular, a simples notas. Temos pena. A origem comum dos sistemas juridicos e a mentalidade juridica tao proxima dos povos convidavam ainda a outros aprofundamentos e a novas descobertas reciprocas. Nao desistimos de o tentar empreender, como temos feito alias em varios outros sectores. Mas deixou de constituir objectivo especifico deste livro. O proprio titulo e alterado. A versao brasileira passara a designar-se Introducao a Ciencia do Direito. E a versao portuguesa perde o subtitulo Uma Perspectiva Luso-Brasileira. Prosseguira o trabalho de aprofundamento e de actualizacao face a tao meteorica variacao dos fundamentos juridicos e do circunstancialismo global dos dois paises. Resta-nos em qualquer caso a esperanca que a semente de conhecimento e reflexao mutuos que foi lancada continue a germinar e se robusteca como patrimonio comum. Introducao ao Estudo do Direito - Preliminares - A Ordem Juridica - A Ordem Social - A Ordem Juridica como Ordem Imperativa - Ciencias que estudam o Direito - Nocoes Gerais - Historia do Direito - Sistemas Actuais de Direito - Filosofia do Direito - Caracterizacao da Ordem Juridica - O Valor da Ordem Juridica - A Funcao do Direito - Ciencia do Direito - Teoria Geral do Direito - A Solucao do Caso por Vias Nao Normativas - Fontes do Direito - Modalidades - Ramos do Direito - Codificacao - Determinacao das Regras - Generalidades - Interpretacao - A Integracao das Lacunas - Interpretacao Enunciativa - Metodo Juridico - A Regra Juridica - Caracterizacao - Classificacao das Regras Juridicas - Concurso e Conflitos de Regras - Sucessao de Leis: Ambito da Lei Nova e da Lei Antiga - Aplicacao da Lei no Espaco - Hierarquia das Fontes e das Regras - A Aplicacao da Regra Juridica