As Águas no Código Civil - Comentário - Doutrina - Jurisprudência

Descrição

Prefacio Em materia de aguas, mais do que em criterios de legalidade normativa, pais adentro, a rotina rural assenta mais em longas e persistentes praticas costumeiras, de seculos por vezes. Dai, os conflitos sociais frequentes e a alguma dificuldade de penetracao dos textos legais na resolucao, a contento, das pretensoes dos intervenientes no litigio. Sabemos que assim e em todo o Norte, com particular incidencia no Alto Minho, onde colhemos directo conhecimento. Nao tem, por isso, o presente trabalho a veleidade de apresentar formulas teoreticas acabadas, podendo, quando muito, servir como fonte de pistas praticas capazes de, aqui ou ali, fornecer modestos subsidios interpretativos em ordem a solucao de problemas casuisticos. Pareceu-nos util integrar-lhe os antecedentes historicos e trabalhos preparatorios relativos a cada preceito do Codigo Civil em apreciacao, para uma melhor compreensao da respectiva razao evolutiva. De interesse julgamos, tambem, a inclusao, afinal, de alguns diplomas concernentes a dominios hidricos publicos por forma a permitir uma analise comparativa entre o que, neste campo, se passa nos direitos publico e privado. A receptividade a obra, essa, ultrapassa-nos e depende, exclusivamente, da atencao que os leitores lhe dispensarem. Nota a 2.? Edicao Tem estado relativamente "calmas" as aguas particulares que o Codigo Civil disciplina, visto que as alteracoes legislativas, a este proposito, tem sido muito escassas. Em todo o caso, o tempo e implacavel e, de alguma maneira, alguns efeitos sempre traz. Um deles consiste na torrente jurisprudencial que os tribunais superiores tem produzido num labor interpretativo incessante sobre as mais intrincadas questoes relacionadas com a materia. Outro, e a interligacao que cada vez mais se vai fazendo sentir entre o "publico" e o "privado". Relativamente a agua, enquanto bem essencial a vida e ao progresso da humanidade, mas que, com a qualidade desejavel, vai escasseando, a fronteira entre a sua natureza publica e privada desse precioso liquido vai encurtando a cada dia que passa. Dai, a tendencia moderna de relativizar a "particular" no quadro mais amplo da funcao social que representa e dentro do espirito de que, afinal, a agua e um bem de todos nos. Tendo em conta estas razoes, alem de alguns desenvolvimentos de opiniao, quisemos enriquecer o trabalho com a mais actual e representativa jurisprudencia relativa ao tema e com a adicao, em apendice, dos diplomas que directamente concernem ao direito publico das aguas. Indice Natureza Juridica das Aguas Propriedade das Aguas Aproveitamento das Aguas Condiminio das Aguas Servidoes Legais de Aguas