Direito Notarial e Direito Registal - O Novo Regime Jurídico do Notariado Privado

Descrição

Índice Capítulo I - Da Função Notarial Capítulo II - Do Instrumento Público Notarial Capítulo III - Da Representação nos Actos Notariais Capítulo IV - Dos Registos e Geral Capítulo V - Regime Jurídico do Notariado Privado PRÓLOGO Participar na reforma legislativa dirigida à privatização do notariado procurando num repensar de coisas pensadas que a actividade notarial acertasse o passo com o futuro se reconciliasse com o presente e não subvertesse o essencial do passado foi tarefa que nos já longínquos meses de Agosto Setembro e Outubro de 2002 assumi como dever e desempenhei com prazer a pedido do gabinete ministerial de então. Com efeito as vozes que de sectores vários da sociedade portuguesa principalmente da área empresarial insistentemente clamavam pela alteração do modo de agir dos cartórios notariais considerados travões ao desenvolvimento económico tornavam-se ensurdecedoras maculando o prestígio da profissão velha de séculos afectando o brio de quem quotidianamente nela trabalha desmotivando as gerações mais jovens de encetar a carreira. No plano político vinha de longe a vontade de reformar o notariado. Os projectos de alteração figuravam em diversas agendas partidárias e em programas governamentais. No plano dos profissionais do sector o sentimento era contraditório divididos entre de um lado o conforto da realidade que conheciam bem mesmo nas suas deficiências aliado à garantia do regime da função pública de outro o apelo de uma profissão liberal com regime privado que o contacto internacional mostrava ser invejável mas que implicava um salto no desconhecido desafiava à incomodidade da novidade e exigia um particular espírito de solidariedade entre os profissionais. Ensaiar fórmulas definidoras de actividades de fronteira capazes de gerar equilíbrios sustentáveis no plano substantivo - o que seja assessoria a clientes por exemplo - procurar antecipar conflitos dando respostas ajustadas à sua prevenção no plano institucional - fundo de compensação da Ordem dos Notários - tentar apaziguar a inquietação de eventuais vazios legislativos ou regimes de transição pouco esclarecedores - definição de alternativas não irreversíveis para quem opte pelo novo regime - mas acima de tudo fazer acreditar os destinatários das leis que integram a reforma do notariado e a sua privatização na bondade das soluções que aquelas encerram incutindo-lhes confiança nos objectivos a atingir foi empresa em que colaborei com um especial sentido de dever. Nas múltiplas reuniões que então tiveram lugar e nos muitos diálogos havidos com vista a alcançar as melhores respostas e as mais adequadas formulações conheci profissionais do sector do notariado a quem presto homenagem pela transparência e elevação com que colocaram os problemas e pelo espírito construtivo que sempre assistiu a cada intervenção permitindo debates em que a vivacidade nunca beliscou o enorme respeito pela posição do outro ficando por isso cunhados de exemplaridade. Nessas reuniões e nesses debates nos quais tive o prazer de participar conheci o notário Sr. Dr. Pedro Rodrigues sempre atento e sabedor. Ajudou-me a entender atitudes a compreender caminhos e a desvendar segredos da profissão realidades que não se encontram em livros nem são fruto de teorias antes decorrem da experiência de vida profissional e da observação racionalizada que permanentemente dela se faça. Logo aí me revelou estar a pensar escrever um texto que desse a conhecer ao grande público a actividade do notário e permitisse auxiliar o dia-à-dia de um escritório notarial. Pediu-me conselho que não regateei. Incentivei-o a prosseguir desde logo porque a falta de uma obra com as características que me descrevia era sentida pelo público especializado. O texto ficou pronto. É este que gentilmente o Sr. Dr. Pedro Rodrigues me solicitou que abrisse. Ortega y Gasset dizia que los câmbios históricos suponen (siempre) el nascimiento de un tipo de hombre distinto. A privatização do notariado corresponde a um voltar de página na história dos notários portugueses. Faço votos de que seja um voltar de página sereno desenvolvido num clima de confiança a confiança que é a razão mesma de existir do notário e que o notário que dele surja seja um dos elos que falta à nossa economia para se abrir à inovação e à criatividade. E faço igualmente votos de que esta obra possa para tal contribuir. Lisboa Novembro de 2004 Maria da Glória F. P. D. Garcia