O Direito - Ano 136.º, 2004 - I

Descrição

DOUTRINA Paulo Bonavides, O poder judiciario e o paragrafo unico do artigo 1.? da Constituicao do Brasil Manoel Goncalves Ferreira Filho, Organizacao do Estado brasileiro e as tendencias do federalismo: simetria Antonio Menezes Cordeiro, Defesa da concorrencia c direitos fundamentais das empresas: da responsabilizacao da Autoridade da Concorrencia por danos ocasionados em actuacoes de inspeccao Maria Fernanda Palma, Acerca do estado actual do Direito Penal do Ambiente Pedro de Albuquerque, Maria de Lurdes Pereira, A responsabilidade civil das autoridades reguladoras e de supervisao por danos causados a agentes economicos e investidores no exercicio de actividades de fiscalizacao ou investigacao Garlos Osorio de Gastro, Diogo Lorena Brito, A concessao de credito por uma S"GPS as sociedades estrangeiras por ela dominadas (ou as sociedades nacionais indirectamente dominadas atraves de uma sociedade estrangeira) e o artigo 481?, n.? 2 do C.S.C. Catarina Pires, Joao da Costa Andrade, O regime juridico relativo a atribuicao e calculo da reforma de certos trabalhadores do sector bancario: tentativa de superacao de um (falso) problema de aplicacao da lei no tempo RESENHA DE JURISPRUDENCIA Jorge Miranda, O tribunal Constitucional em 2002 PARECERES Jorge Miranda, A unicidade do Provedor de justica Estao tambem disponiveis todos os numeros anteriores. Como assinar a revista O Direito.