Manual de Introdução ao Direito - Vol I

Descrição

Prefacio Quando, em 1996, promovi a criacao da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e, nos comecos de 1997, como presidente da sua Comissao Instaladora, participei nas reunioes em que, definido o plano de estudos da licenciatura cm Direito, se procedeu a distribuicao das disciplinas do 1° ano pelos diferentes professores, para 1997-98, ano lectivo em que la entraram os nossos primeiros alunos, estava muito longe de supor que viria a ficar incumbido da regencia da cadeira de Introducao ao Direito. Mas, apos forte insistencia de todos os membros da Comissao, foi essa a tarefa que me acabou por ser distribuida, com o argumento de que tal cadeira — pelo seu objecto generalista e pela sua funcao propedeutica — devia ser posta a cargo de um professor dos mais antigos, com longa pratica das lides academicas e da vida extra-universitaria. Aceitei. E gostei tanto da tarefa que, nos anos seguintes, fui eu a pedir que a cadeira me continuasse confiada. Regi, assim, Introducao ao Direito durante seis anos consecutivos; e com a particularidade — rara, senao unica, entre nos — de, como e de regra na referida Faculdade, me caberem a mim, exclusivamente, as aulas teoricas, as aulas praticas, os testes a meio de cada semestre, e os exames finais. Acumulei, pois, uma intensa experiencia no ensino desta disciplina. Por isso, quando no setimo ano lectivo apos o arranque da nova Escola, pedi para gozar a licenca sabatica a que tinha direito, nao me ocorreu melhor ideia do que redigir, de uma ponta a outra, um Manual de Introducao ao Direito. Dele sai agora o volume I, correspondente ao programa do que ensino no 1° semestre. Dentro de ano e meio, aproximadamente, conto publicar o volume II, com a materia do programa do 2? semestre. O presente trabalho, sem fazer nenhuma revolucao no ensino da Introducao ao Direito, traz no entanto algumas inovacoes de certa monta. A primeira — quica a mais importante de todas — e a preocupacao prioritaria com os aspectos pedagogicos e didacticos da cadeira, que assim o exige, pelas suas caracteristicas, mais do que qualquer outra do 1° ano. Ao que ja sabia sobre os temas tratados, e ao que estudei para aprofundar e completar as nocoes que possuia, ha sobretudo que acrescentar o enorme manancial de informacao e conhecimento que me foi dado absorver nas aulas praticas — pelas duvidas postas pelos alunos, pelos debates travados entre eles, ou comigo, e pelo amadurecimento que senti dentro de mim ao testar, no concreto, as teorias e conceitos abstractos que expunha — sem contraditorio ... — nas aulas teoricas, apesar de dialogadas. Muito do que de novo se encontra nas paginas deste livro provem dessa fonte muito rica, quase inesgotavel e anualmente renovada. Em segundo lugar, pus ao servico da regencia desta cadeira mais de 30 anos de experiencia como docente universitario, como parecerista, como membro do Governo e do Parlamento, como lider partidario, como titular de dois altos cargos internacionais, e cerca de oito anos de experiencia intensa no sector empresarial privado. E inegavel que esse contacto, nu e cru, com a realidade da vida nos da, quer queiramos quer nao, uma perspectiva bem diferente e muito mais rica e realista do que a que temos quando so lemos livros e mais livros numa biblioteca. Em terceiro lugar, e por ocasiao de estadias prolongadas em Londres e em Nova Iorque, pude adquirir uma vasta literatura juridica de matriz anglo-saxonica, que muito me ajudou tambem a alargar horizontes e a conhecer melhor o Direito. Como se enganam os juristas europeus continentais que ousam afirmar, apenas por desconhecimento, que os anglo-saxonicos sao maus juristas, superficiais e incultos... E precisamente o contrario, posso afianca-lo. Em quarto lugar, tive a preocupacao — para ligar o ingresso na linguagem esoterica do Direito aos conhecimentos (alias, pobres) de alunos que acabam de completar o ensino secundario — de fazer apelo frequente a Historia, a Filosofia e a Literatura, de modo a transmitir aos estudantes a sensacao de que nao estavam a entrar num mundo totalmente desconhecido, antes pelo contrario, ajudando-os (como preconizava Platao no Menon) a recordar e utilizar conhecimentos que, embora adormecidos ou distantes, afinal ja possuiam no fundo da sua alma. Em quinto lugar, e por ultimo, tendo aderido, ha uma quinzena de anos, ao "realismo critico" de Karl Popper, fui levado, uma e mais vezes, a rejeitar idealismos puramente imaginarios e conceptualismos nao sujeitos ao crivo da razao critica, para procurar captar, com o maximo de autenticidade possivel, a verdadeira realidade das coisas no mundo do Direito vivo e vivido que nos rodeia. Nao so do Direito estadual portugues — como tem sido habito entre nos —, mas tambem dos direitos estaduais estrangeiros (quer ocidentais, quer africanos, quer muculmanos), dos direitos supra-estaduais (desde logo, o Direito Internacional e o Direito Comunitario Europeu), e dos direitos infra-estaduais (publicos, privados e mistos). Procurei, assim, colocar os meus alunos diante de uma realidade plural, muito mais rica do que normalmente se da a entender, e encaminha-los para exercitar a sua capacidade de utilizar a razao critica para validar ou refutar teorias e conceitos, por muito respeitaveis que aparentem ser. Se a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa tem procurado, no meio de muitas dificuldades, contribuir para encontrar "uma nova maneira de estudar e ensinar o Direito", o presente Manual e o meu modesto contributo para, dentro desse espirito, procurar uma nova maneira de estudar e ensinar a cadeira de Introducao ao Direito. O meu antigo aluno, hoje licenciado em Direito pela U.N.L., dr. Ravi Afonso Pereira, aceitou colaborar comigo neste livro, lendo todo o texto, detectando falhas, propondo aqui ou alem breves aditamentos, e completando as referencias legislativas e bibliograficas que ainda estivessem em branco. Foi do maior valor essa colaboracao, sem a qual este trabalho me teria levado bastante mais tempo a finalizar. Fico-lhe muito grato por tudo. Agradeco tambem as varias pesquisas de jurisprudencia efectuadas pelo dr. Pedro Paulino Pereira, que foram de grande utilidade. O texto das partes I e III foi lido e objecto de, critica pelos meus colegas de Faculdade e amigos, Professores Carlos Ferreira de Almeida e Rui Pinto Duarte. Pela paciencia e minucia com que o fizeram, bem como pelas numerosas sugestoes de melhoria que me apresentaram e que eu segui quase sempre, quero deixar-lhes aqui um abraco de profundo agradecimento. Escusado sera dizer, e claro, que a responsabilidade pelo texto ora publicado — e, sobretudo, pelos erros e omissoes que eventualmente contenha — e apenas minha. Diogo Freitas do Amaral Parte I Conceito de Direito Capitulo 1 - A Vida do Homem em sociedade Capitulo 2 - Definicao de Direito Capitulo 3 - Caracteristicas do Direito Capitulo 4 - Direito, Religiao e Moral Capitulo 5 - Direito, Justica e Equidade Capitulo 6 - Direito, usos sociais, e normas tecnicas e profissionais Capitulo 7 - Direito e Economia, Sociologia, e Politica Capitulo 8 - O problema do Direito Natural Parte II Os Ramos do Direito Capitulo 9 - Preliminares Capitulo 10 - O Direito Internacional Capitulo 11 - O Direito Comunitario Europeu Capitulo 12 - A grande divisao do direito internacional: Direito publico e Direito Privado Capitulo 13 - Ramos do Direito Publico Capitulo 14 - Ramos do Direito Privado Capitulo 15 - Ramos do Direito mistos Parte III As Fontes do Direito Capitulo 16 - Os varios sentidos da expressao "fontes do Direito" Capitulo 17 - A teoria classica das fontes do Direito e a sua superacao Capitulo 18 - O Costume Capitulo 19 - A Lei Capitulo 20 - A Doutrina Capitulo 21 - A Jurisprudencia Capitulo 22 - Outras fontes produtoras de Direito ("juris essendi") Capitulo 23 - Outras fontes reveladoras de Direito ("juris cognoscendi") Capitulo 24 - A hierarquia das fontes Parte IV A Vida do Direito Capitulo 25 - A vida do Direito