Código do Trabalho, livro de António José Moreira | Teresa Coelho Moreira

Código do Trabalho

editora: ALMEDINA
Nota Previa Poder-se-ia ser levado a pensar, prima facie, que o Codigo do Trabalho, aprovado pela Lei n.? 99/2003, de 27 de Agosto, juntamente com a sua regulamentacao, constante da Lei n. ° 35/2004, de 29 de Julho, seriam o universo normativo omnimodo e compreensivo da disciplina juridica das relacoes laborais in totum. E nao seria levianamente que se trilharia esse caminho por parte daqueles que foram massissamente informados pelos mais diversos orgaos de comunicacao social. A verdade, porem, e que o Diario da Republica nem sempre se compadece com outros diarios (e semanarios) e o certo, ... [Leia mais]
Descrição
Nota Previa Poder-se-ia ser levado a pensar, prima facie, que o Codigo do Trabalho, aprovado pela Lei n.? 99/2003, de 27 de Agosto, juntamente com a sua regulamentacao, constante da Lei n. ° 35/2004, de 29 de Julho, seriam o universo normativo omnimodo e compreensivo da disciplina juridica das relacoes laborais in totum. E nao seria levianamente que se trilharia esse caminho por parte daqueles que foram massissamente informados pelos mais diversos orgaos de comunicacao social. A verdade, porem, e que o Diario da Republica nem sempre se compadece com outros diarios (e semanarios) e o certo, tambem, e que as reformas, por muito meritorias que possam ser, sao sempre obras inacabadas. E quando se pensa que o fim esta proximo surge sempre um novo comeco. Assim, os diplomas legais referidos nao abarcam, inter alia, a disciplina juridica dos contratos de trabalho com regime especial como, ainda, v.g., o trabalho temporario. Como a lei preambular do Codigo tem a sua revisao prevista a quatro anos de distancia - art. 20.? -, o que aponta para l de Dezembro de 2007, a que acresce identica intencao traduzida na lei regulamentadora - art. 9.? —, e de crer que, nao obstante a manifesta falta de coincidencia das duas datas, continuem a ser desenvolvidos esforcos no sentido de se alcancar um edificio juridico melhor conseguido do ponto de vista sistematico e dogmatico, a bem da sintetizacao e da simplificacao, essenciais aos operadores e destinatarios desta area do Direito. Nao pode, assim, deixar de incluir-se nesta publicacao a teia de normas que constituem, ainda, o complexo acervo juridico-laboral. E o caso, por exemplo, dos arts. 3." a 8.? e 31.? da Lei 4/84, de 5 de Abril, com a redaccao e numeracao constantes do Decreto-Lei n.? 70/2000, de 4 de Maio - vd. art. 10.?-2 da Lei 35/2004. A perspectiva e, repetimo-lo, a de facultar uma visao sistematica do universo juridico-laboral. E, assim, compreender-se-a, tambem, que se insiram nesta publicacao diplomas legais que com os ja referidos tem uma ligacao praticamente umbilical. A mundividencia pretendida resulta, naturalmente, de opcoes pessoais discutiveis, o que, nem por ser tao obvio, deve deixar de dizer-se. A obra esta dividida em duas partes: a primeira corresponde ao designado nucleo reformista e surge subdividida em cinco titulos; a segunda, de transicao com o passado mas, tambem, de perspectivacao do futuro, compreende nove titulos, abarcando, dentro do universo laborai, as materias mais diversas. O utilizador, pelo simples folhear da obra, vera a divisao no topo esquerdo das paginas pares e direito das paginas impares. Junto ao I ou 11 aparece, tambem em numeracao romana o correspondente titulo: de I a V na Parte I; e de I a IX na Parte II. Acresce, no canto superior direito das paginas pares e no canto superior esquerdo das paginas impares, a numeracao arabe - de l a 116, dos diferentes suportes legislativos, jurisprudenciais ou outros e, ainda, os Anexos A e B. Esta ultima numeracao surge nos indices analitico e cronologico com correspondencia de paginas. Julga-se que, assim, a obra sera de consulta relativamente facil. O objectivo da obra e o de simplificar a consulta. Com a consciencia da volatilidade de alguns diplomas legais, numa epoca em que a reforma laborai continua, foi nosso intuito dar um pequeno contributo para o acesso mais facil as normas laborais e as que com estas apresentam grande afinidade. Indice Parte I Normas Constitucionais, Internacionais, Europeias e Comunitarias Parte II Normas Comunitarias Contratos de Trabalho com Regime Especial Diplomas e Normas Avulsas Normas do Codigo Civil e Outras Afins Acidentes de Trabalho e Doencas Profissionais Ilicito de Mera Ordenacao Social Laboral Relacao de Emprego Publico Justica Laboral Novos Rumos Anexos

Dados Técnicos
Peso: 2220g
ISBN: 9789724023724