Direito Económico

Descrição

Enquadramento geral; A administração económica; O Estado como produtor de bens e serviços; O Estado como regulador da economia; O planeamento e as medidas de estímulo ou fomento; O acesso à actividade económica; A regulação da concorrência e dos preços; A regulação do sistema monetário e financeiro; A regulação do ambiente e a actividade económica; A regulação da qualidade; A regulação da informação Nota de Abertura à 5.ª Edição Estas lições procuram corresponder a exigências actuais da disciplina de Direito Económico, tanto quanto ao seu conteúdo, como quanto às suas linhas orientadoras. Daí o relevo dado à dimensão europeia da actual ordem económica em Portugal, bem como a áreas que hoje assumem papel crescente na sua regulação e configuração (como, por exemplo, a ordem monetária e financeira, as relações de concorrência e de cooperação entre as empresas, a regulação da qualidade e da informação e as implicações da defesa do ambiente na actividade económica). Na apresentação e no discurso adoptados reflectem-se as preocupações fundamentalmente académicas e pedagógicas destas lições, buscando um equilíbrio entre densidade teórica, rigor informativo e espírito de síntese. No entanto, houve também o intuito de construir um instrumento útil a todos quantos, nos meios jurídicost económicos ou empresariais, sintam necessidade de uma abordagem simultaneamente teórica e prática da matéria. A 5ª edição é publicada treze anos depois da primeira. Foram entretanto publicadas a 2ª, a 3ª e a 4ª edições, em 1995, 1998 e 2001, respectivamente, A presente Edição teve, fundamentalmente, em vista actualizar a generalidade dos títulos deste manual, tendo em consideração a evolução legislativa e institucional ocorrida nos últimos anos. Cumpre-nos mencionar e agradecer ao Frederico Alcântara de Melo por todo o trabalho realizado na preparação desta edição. Coimbra, Outubro de 2004 Os Autores