Código do Notariado - Anotado e Comentado

Descrição

Nota Previa O direito nao seria uma ciencia completa se prescindisse do concurso de ciencias auxiliares que a procuram enformar, tais como a historia do direito, a sociologia juridica e a filosofia do direito. Tambem o direito positivo, o direito vigente num Estado, nao poderia ser um direito consistente e efectivo se as suas normas juridicas nao pudessem ser materializadas de fornia segura. Surge deste modo a imperiosa necessidade de acautelar uma correcta aplicacao do direito, atraves de operadores qualificados que garantam a devida subsuncao de um determinado facto da vida real a norma juridica correspondente. Esta a. razao de ser do notariado, como instituicao processualizadora do direito privado, concebido para tutelar, de forma graciosa, uma firme concretizacao do direito material. Ao notario cabe assegurar uma boa parte dessa materializacao juridica, designadamente atraves do exercicio da funcao notarial e da producao de actos autenticos que evitem ou tornem mais remota a possibilidade de uma accao contenciosa. O CODIGO DO NOTARIADO da-nos a conhecer os procedimentos basicos para a efectivacao dessa importante funcao materializadora — o modo de dar forma legal e fe publica aos actos juridicos extrajudiciais. O Autor JOSE CARLOS DE ABREU E CASTRO GOUVEIA ROCHA Sinopse Tematica I. CODIGO DO NOTARIADO - (anotado) II. LEI ORGANICA DOS REGISTOS E DO NOTARIADO III. REGULAMENTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO IV. REGULAMENTO EMOLUMENTAR DOS REGISTOS E DO NOTARIADO V. TABELA DE EMOLUMENTOS PESSOAIS VI. CODIGO DO IMPOSTO DO SELO VII. TABELA GERAL DO IMPOSTO DO SELO VIII. ESTATUTO DO NOTARIADO IX. ESTATUTO DA ORDEM DOS NOTARIOS X. REGULAMENTOS DE ATRIBUICAO DO TITULO DE NOTARIO XI. TABELA DE HONORARIOS E ENCARGOS DA ACTIVIDADE NOTARIAL